Juventude Petista de Esquerda e Socialista do Distrito Federal

Apresentação...............................................................................3

Introdução.................................................................................4

O que justifica a importância do tema juventude? ...............................5

Como envolver os jovens na campanha?.............................................7

Sugestões de leitura ..................................................................11

Sítios ùteis...............................................................................12

Anexos.................................................................................... 13

Esta cartilha tem por objetivo instrumentalizar tanto as candidaturas quanto suas coordenações de campanha sobre o tema juventude.

Através de orientações e dicas pretende-se fornecer um conjunto de informações básicas aos candidatos, que garantam a familiarização com o tema e possibilitem o diálogo franco e sem receios com essa significativa parcela do eleitorado.

As informações sistematizadas nesta cartilha são o resultado da Oficina "Capacitação das candidaturas majoritárias e proporcionais sobre o tema Juventude", realizada em 28 municípios do estado de santa Catarina no período de 3 a 18 de Julho de 2004.

A participação da juventude no processo eleitoral é um fator preponderante para o desempenho das candidaturas proporcionais e majoritárias. O vigor e a disposição dos jovens contaminam os militantes e empolgam a campanha.

Entretanto, é preciso destacar, que a participação da juventude não deve se restringir a uma contribuição somente nas “tarefas” mas, sobretudo, deve-se ampliar essa contribuição para a elaboração e a tomada de decisões.

No atual processo eleitoral, os jovens representam um contingente significativo de eleitores. Em média 21% do colégio eleitoral dos municípios são jovens (16 a 24 anos), se for considerada a faixa etária de 16 a 34 anos a média sobe para 44% dos aptos a votar. Por isso, é importante que as coordenações de campanha estejam constantemente preocupadas em envolver os jovens.

Além disso, a temática juventude tem sido pauta na conjuntura nacional como uma preocupação estratégica para os governos. Pois, atualmente, vivemos o pico populacional juvenil no país e essa relevante parcela da população (Brasil – 20,07% na faixa de 15 a 24 anos e 28% na faixa de 15 a 29 anos) tem sido a mais vulnerável à exclusão social, sendo campeã nos índices de precárias condições de vida.

As administrações municipais do campo democrático popular, em específico no estado de Santa Catarina, produziram avanços expressivos na melhoria das condições de vida de toda a população, principalmente, através de políticas públicas nas áreas de educação, saúde, agricultura, assistência social e habitação.

Contudo, apesar dessas políticas atingirem, também, a população jovem, a demanda por políticas públicas que atendam as necessidades específicas da juventude ainda é significativa.

Mesmo, com o êxito das ações, nas administrações onde foram implementados órgãos específicos (assessorias ou coordenadorias) de políticas públicas para a juventude, os novos desafios colocados pela evolução do debate nacionalmente ampliam a importância desta temática nos governos.

Portanto, não só pela capacidade que a juventude tem de transformar positivamente a campanha, mas, fundamentalmente, pela importância que o tema tem assumido na conjuntura dos problemas sociais é que acreditamos que esta temática será um diferencial não só nas eleições em Santa Catarina, mas em todo o país. Assim, o PT deve priorizar a juventude, como tema, na sua pauta política e consequentemente torna-la mais uma marca do modo petista de governar.

São três os motivos principais:

1. Quantidade Populacional

É a maior da história demográfica do país – nunca tivemos e nuca mais teremos tantos jovens na população brasileira como no atual período.

- A população jovem brasileira (de 15 a 24 anos) passou de 8,2 milhões em 1940 para 34 milhões em 2000, correspondendo, hoje, a 20,07% da população total (IBGE).

- Na faixa de 15 a 29 são 48 milhões de jovens, 28% da população brasileira (IBGE, 2000).

- O Brasil é o 5º país do mundo no volume de jovens na população (depois de China, Índia, Indonésia e EUA), e é responsável por 50% dos jovens da América Latina e 80% do Cone Sul.

Além desses dados, é importante observar que estamos vivendo a chamada “onda jovem”, isto é, o alargamento da pirâmide etária brasileira nas faixas entre 15 a 24 anos de idade. Este fenômeno é decorrência da dinâmica demográfica de décadas passadas, relacionada principalmente a uma alta taxa de fecundidade.

No final da década de 70 e início da década de 80 houve um grande número de nascimentos. Este fenômeno populacional aumentou a exclusão já existente e aprofundou a crise do Estado, que não consegue amparar todos os cidadãos.

A conseqüência desse processo é o agravamento da falta de educação, saúde, emprego, acesso à cultura ao lazer e ao esporte e outros, e que atingem, principalmente, o contigente populacional jovem.

O segundo motivo que justifica discutir juventude é o fato dessa parcela da população sofrer mais drasticamente as conseqüências da exclusão social.

A ausência histórica do Estado em assistir essa população também é outro agravante da precariedade da condição juvenil.

- 40% dos jovens brasileiros vivem em famílias sem rendimento ou até com meio salário mínimo (IBGE, 2000).

- A cada dois desempregados do país, um é jovem.

- A ocupação juvenil é precária, apresentando elevado índice de informalidade (somente 35% têm carteira assinada).

- O desemprego atinge mais intensamente jovens negros e mulheres.

- 2/3 da população carcerária do país é de jovens.

- Apenas 3 em cada 10 jovens têm acesso ao ensino médio.

- Entre os que já pararam de estudar, 51% pararam no ensino fundamental e 12% sequer ultrapassaram a 4ª série.

- 8 milhões de adolescentes têm baixa escolaridade (5 anos de atraso na relação série/idade) e 3,3 milhões não freqüentam a escola.

A partir dessas informações, podemos concluir, que os jovens são, hoje, a parcela da população mais vulnerável à pobreza e a menos protegida pelos direitos fundamentais.

A conseqüência direta destas estatísticas é apontada numa pesquisa mundial realizada pela ONU - Organização das Nações Unidas, através da Unicef, em 1999.

O estudo demonstra que a juventude brasileira é a segunda no ranking do pessimismo, ficando atrás somente da juventude da Colômbia.

Esta constatação revela que de cada 10 jovens brasileiros 7 acreditam que terão piores condições de vida e trabalho que seus pais.

Por esses motivos é que se torna urgente pautarmos esse tema e, a partir disso, começarmos a construir alternativas para devolver a essa parcela da população a esperança.

A construção de alternativas, através de políticas públicas, que garantam o bem estar dos jovens - direito fundamental enquanto cidadãos – que atendam às necessidades específicas e, ainda, que possibilitem a preparação dessa geração para assumir o país é uma tarefa imediata da sociedade e dos governos.

Para construir o desenvolvimento tão sonhado pelos brasileiros, precisamos preparar essa geração de jovens que em breve assumirá os destinos deste país.

Para preparar a juventude é preciso garantir condições mínimas de vida e, simultaneamente, proporcionar o acesso a uma formação integral (não só técnica instrumental) sem esses pressupostos não teremos uma geração capaz de dar continuidade aos avanços sociais e econômicos que o país necessita.

As contradições e os desafios que se colocam para essa nova geração tem um tempo próprio para serem enfrentados. E o tempo é hoje. Amanhã essas ações não terão mais efetividade. Não agir hoje resultará num risco de retrocesso para o desenvolvimento da nação. Pois os jovens de agora sem condições serão os adultos incapazes do futuro.

Por isso, a implementação de políticas que garantam aos jovens condições de se desenvolverem é um elemento urgente e fundamental da estratégia de desenvolvimento.

Certamente quando os jovens tem oportunidades eles, além de estarem preparados para os desafios futuros, se tornam uma força essencial no processo de transformações e na conquista de melhorias para a sociedade.

Sabemos que esta é uma tarefa difícil. Entretanto, também, sabemos que é uma tarefa possível e se for realizada potencializa não só a candidatura mas o diálogo com os jovens em geral e a construção partidária futura.

A idéia aqui é sugerir às coordenações de campanha um roteiro com dicas de organização e de ações que podem facilitar o processo de envolvimento dos jovens.

Esta sugestão de roteiro, também, se adequa as campanhas proporcionais. O roteiro está dividido em quatro passos, todavia não é nenhuma receita de bolo e por isso deve ser adaptado as condições políticas do processo eleitoral e a realidade do município.

- O grupo não precisa de número de participantes predeterminado. O importante, independente da quantidade, é que o grupo exista.

- É importante que os grupos da candidatura majoritária e das candidaturas proporcionais tenham relação e definam ações comuns.

b) O grupo deve definir um representante que deve ser incorporado a coordenação geral da campanha.

- Esta ação é importante para possibilitar o entrosamento e a sintonia da campanha jovem com a campanha geral.

- O grupo de jovens deve, coletivamente, se apropriar dos debates atuais sobre o tema juventude.

- Além disso, os jovens do grupo devem unificar tanto a compreensão quanto o discurso de campanha sobre juventude.

- Para isso, o grupo deve fazer uma discussão sobre definição e conceituação de juventude (O que é juventude? O que são Políticas Públicas? Quais podem ser as políticas de juventude?). Sugerimos para o trabalho dois textos que estão em anexo: 1) O PT e a Juventude: Política e Concepção e 2) Diagnóstico da Juventude Brasileira.

- Elaboração de documento com síntese dos dados mais significativos sobre a juventude do município.

- Este documento será importante como subsídio para os ajustes da tática eleitoral e para os discursos de campanha dos candidatos.

2º PASSO (Articulação e construção das propostas para o programa de governo)

a) O grupo deve agendar com as diversas tribos de jovens do município (jovens da igreja, jovens de grupos culturais, jovens esportistas, jovens de bandas de música, jovens da roça e etc.) reuniões para discutir propostas para o programa de governo.

- Pela nossa experiência é mais produtivo a realização de reuniões setoriais (com cada tribo).

- Nessas reuniões pode se discutir tanto as propostas específicas para os jovens quanto as propostas gerais para o município.

- Essa atividade cumpre três objetivos: 1) construção democrática do programa de governo, 2) articulação de apoios para a campanha e 3) divulgação e propaganda da candidatura.

b) Posteriormente a conclusão das reuniões setoriais o grupo deve realizar uma reunião para sistematização das propostas recolhidas para o Programa de Governo.

c) Depois de pronto, o documento de propostas para a juventude deve ser divulgado das mais diversas formas (panfletagem, atividade de lançamento das propostas, programa específico de TV e rádio, etc.)

a) O grupo deve fazer uma agenda de atividades de rua (bandeiraços, panfletagens, visitas às escolas, visitas nos pontos de encontro da juventude, visita aos bares, visitas as residências, etc.)

As propostas sugeridas visam estimular o debate sobre as alternativas para os jovens do município. A idéia é ajudar na formulação do programa de governo através de algumas propostas síntese que balizam questões centrais, hoje, no debate sobre juventude.

Por isso, as sugestões apresentadas, além de analisadas e discutidas, devem ser adaptadas à realidade local.

As propostas se dividem em 3 eixos: Participação, Espaço institucional e Espaço público de desenvolvimento do jovem.

Uma das questões que dificultam a construção de políticas para a juventude é a falta de canais de diálogo do poder público com os jovens. Essa falta de interação é conseqüência de vários fatores dentre eles o descaso, implícito, que existe na sociedade em relação a opinião dos jovens.

A experiência em administrações municipais, tem nos demostrado que os jovens tem opinião e vontade de contribuir, mas não existem meios institucionalizados para essa participação. Entretanto, quando existe alguma iniciativa do poder público a resposta da juventude é sempre significativa e repercute não só no meio dos jovens mas em toda a sociedade do município.

Por isso, uma administração do campo democrático popular, além de ampliar os espaços de interlocução e participação da população nos processos de decisão do governo, deve garantir canais específicos de participação para a juventude.

As formas de participação podem ser as mais diversas, o importante é que elas sejam definidas coletivamente e expressas através de propostas no programa de governo.

Além disso, é preciso ressaltar que, por se tratar de uma campanha eleitoral, as propostas devem ser objetivas de maneira a ilustrar sinteticamente uma alternativa de solução viável sobre a questão.

Nesse sentido, acreditamos que uma forma de materializar a questão da participação da juventude nos programas de governo seria através da proposta de realização de uma CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, convocada e organizada pela prefeitura em parceria com os jovens.

Essa proposta expressa a intenção e a prática democrática da candidatura. Também, sinaliza concretamente para os jovens demostrando a importância que essa parcela da população terá no governo. Mas não encerra a questão da participação para os jovens.

Por isso o candidato precisa reforçar nos seus discursos, nas suas falas com grupos ou individualmente que no seu governo a juventude terá portas abertas para aperfeiçoar ou construir outras formas de participação na administração do município.

Além dos canais de participação, a juventude precisa ser encarada pela administração municipal como uma política pública importante no governo. Essa importância só se concretiza se a política de juventude for institucionalizada, através de um espaço na estrutura da prefeitura.

Por isso, acreditamos que é necessária a proposta de CRIAÇÃO DE UM ÓRGÃO DE JUVENTUDE na estrutura da prefeitura. Independente da forma administrativa que ele assuma (secretaria, assessoria, coordenadoria, diretoria, etc.) o importante é que ele tenha força e peso político para implementar com efetividade as políticas públicas de juventude.

Uma das maiores dificuldades dos jovens, hoje, é a falta de espaços que possibilitem a sua integração social, o seu desenvolvimento integral e garantia de acesso aos bens culturais e ao lazer.

A experiência tem nos demonstrado que a maior reclamação dos jovens nos municípios de médio e pequeno porte é não encontrar estrutura, na cidade e no campo, para a realização de atividades de integração e nem sequer para a prática desportiva.

Além da falta de espaço e infra estrutura, necessária para atender a demanda dos jovens, na maioria dos casos as estruturas de cultura e lazer são privadas e, portanto, só acessível para aqueles que tem condições financeiras.

Por isso, acreditamos que é fundamental para as candidaturas do campo democrático popular a defesa de políticas públicas de juventude que garantam de forma pública e irrestrita aos jovens o acesso aos bens culturais, desportivos e de lazer.

A forma de materializar essa disposição de ação no governo seria através da proposta de garantia de um CENTRO DE CONVIVÊNCIA. Esse centro seria um espaço, construído ou aproveitado, que possibilitaria de maneira pública e gratuita aos jovens o acesso a cursos ou oficinas de capacitação no campo profissional ou cultural, a infra estrutura para o desenvolvimento de atividades culturais ou de integração e ainda a possibilidade dos jovens se encontrarem, se reunirem ou se organizarem na diversidade e na pluralidade que existe nos movimentos (tribos) juvenis.

Por fim é preciso destacar que esse Centro de Convivência tem na sua concepção três pressupostos para a sua implementação, são eles: a garantia de gratuidade em todas as atividades realizadas no centro - pois a maioria da juventude não tem dinheiro e qualquer taxa excluiria a participação de muitos jovens; a garantia de fluxo de deslocamento para o centro de convivência - pois se o acesso ao local do centro for difícil e distante isso também excluiria muitos jovens; e a gestão do espaço por um coletivos de jovens em parceria com o poder público.

Sugerimos alguns textos, que seguem anexados a cartilha, para apoiar o desenvolvimento do trabalho de organização da campanha e elaboração sobre o tema juventude.

Os textos anexados e o conteúdo desta cartilha apenas ajudam e orientam o trabalho com juventude. Entretanto, o aprendizado e a desenvoltura com o tema só são adquiridos com a vivência e o árduo trabalho de percepção da condição específica dos jovens.

É preciso sensibilidade para escutar e constituir um diálogo com as juventudes. Mas, sem dúvida, os ganhos que se tem quando se investe nesta parcela da população são muito valiosos para o desenvolvimento humano do município.

Os textos sugeridos abordam a questão da juventude de variadas formas, contudo todos são úteis para o período das eleições, porque instrumentalizam o discurso e a capacidade de agir com a juventude.

2. Juventude Brasileira: Diagnóstico (parte extraída do documento final do Projeto Juventude)

4. Juventude em Pauta (Discurso proferido no grande expediente do plenário da Câmara dos Deputados)

6. Plano de Trabalho da Comissão Eleitoral de Juventude de Chapecó (Roteiro e cronograma de ação do grupo de jovens da campanha para prefeitura de Cahpecó)

7. Juventude em Pauta em no Parlamento (Cartilha de como iniciar o debate de juventude no parlamento)

Este texto, como registra a datação ao seu final, foi escrito há quase uma década. Escrevi-o num tempo em que, como disse Marx certa vez, me orientava mais pelo desejo de ir à frente do que pelo conhecimento efetivo. Trata-se de um texto redigido rapidamente, sem maiores cuidados e pretensões, para compor uma tese de encontro partidário. Reconheço hoje que nele o estilo estético se confunde com um arrazoado de tom excessivamente romântico. Nele há, também, certas passagens secundárias - isto é, que não atingem o centro das teses mais específicas sobre o juvenil - que posteriormente considerei superadas ou carentes de uma reformulação mais rigorosa. Razões pelas quais jamais o publiquei, nem mesmo o fotocopiei para circulação pública entre militantes, o que não impediu que muitos companheiros - de várias correntes e movimentos - o fizessem, no RS (especialmente no trabalho da Secretaria Estadual de Juventude do PT) e noutros lugares do Brasil. Contudo, neste momento, cedo finalmente à opinião de alguns desses jovens companheiros, que me convenceram de que valeria a pena circular de novo o texto, a título de preservá-lo para a história da juventude do PT.

Apresentado, por militantes da antiga Articulação (que logo após comporiam o HV-Articulação de Esquerda), como tese de concepção de juventude, ao II Encontro Estadual da Juventude do PT/RS (POA, 30.jul. a 01.ago.1993), o texto obteve notável aceitação. Tornou-se resolução unanimemente, por todos os filiados e correntes políticas presentes ao encontro, que reuniu mais de cem delegados, na proporção de cinco para um na base, número importante à época, embora pequeno comparado aos encontros de hoje. Apesar das ressalvas acima, neste pequeno texto está o núcleo de algumas teses críticas certeiras que orientaram e foram decisivas para a construção do movimento de juventude do PT gaúcho, que só se efetivou a partir desse II Encontro, organizando atualmente milhares de jovens.

O seu mérito, para a história nacional da juventude do PT, é ter ele sido, em 1993, um texto pioneiro, em que os próprios jovens expressaram, pública e coletivamente, pela primeira vez, para si e para o partido, uma formulação política e teórica que tomou de frente a crítica do modo como a cultura petista vinha tratando a questão da juventude. Onde chegou, foi uma espécie de grito de independência. De posse desse discernimento fortemente crítico, o setor juvenil capacitou-se para se auto-organizar, num tempo em que os dirigentes, com honrosas, mas raras exceções, ignoravam completamente o lugar e a importância disso, inclusive dentro das próprias correntes nas quais esses jovens militavam. Contra o atraso de concepções instrumentais sobre a juventude, que até hoje grassam nas fileiras do PT, o seguimento juvenil lutou, muitas vezes polêmica e solitariamente, por sua construção organizada. Onde logrou efetivá-la, o fez por sua própria clareza, convicção e esforço, sem dever nada a ninguém, muito menos a resoluções políticas "de cima". Se no RS o movimento de juventude partidária alcançou um extraordinário desenvolvimento - tanto quantitativo quanto qualitativo -, é porque os jovens fizeram deste um objetivo comum, acima das diferenças entre correntes, coisa nem sempre vista na esfera nacional, onde o temor de alguns - de que esse movimento favorecesse a esquerda partidária - muitas vezes recomendou a cautela, quando não a indiferença ou o boicote.

Afora esta "Apresentação", e algumas correções técnicas nas notas de citações, mantenho o texto tal como foi apresentado no II Encontro gaúcho, sem revisões de conteúdo. O título, acima, é também o mesmo. Posso escrever outro texto, mas não mudar este que, desde o encontro de 1993, é patrimônio coletivo de toda a juventude do PT.

Registro, contudo, por questão de justiça que, das primeiras discussões que inspiraram este texto, fizeram parte, à época, três valorosos companheiros: Eleandra Raquel Silva, Francisco Xarão e Raquel Vercelino. Também às conversas com Anísio Pires, do Jenscet, este texto deve em seu elã, muito embora o nome dele deva ser totalmente isento dos limites do que se escreveu aqui como síntese possível do acúmulo que tínhamos naquele momento.

"Assumira a luta como arte (...). Interessava-lhe a política como meio de partilha do pão e da felicidade da vida. Sabia que além da fome de pão - cruel mas saciável - havia a de beleza, voraz e infindável. Estava trespassado pelo estigma dos que querem reinventar o mundo" (Frei Betto, O dia de Ângelo).

O debate sobre a juventude e o PT deve ir muito além da mera definição de táticas para atrair os jovens para o partido. É uma discussão que deve abordar, diferentemente, que tipo de relação o partido estabelece com os jovens nele filiados e como esta juventude deve ser compreendida.

O PT é um partido socialista, concebido como um ente político que formula e apresenta propostas para a sociedade. É um partido que opera na cultura política nacional uma disputa de hegemonia, entendida como meio democrático para a construção de um futuro socialista. Enfim, o PT é, na sua práxis política, um partido educador, mas com a clareza dialética de que o educador também é educado, como sugeriu Marx na sua terceira Tese sobre Feuerbach. A juventude, por sua vez, tem uma importância estratégica na construção de um partido popular e socialista como o PT, assim como tem e teve, historicamente, para os demais partidos revolucionários. Num comentário sobre a Revolução Russa, Trotsky disse o seguinte: "O bolchevismo, na ilegalidade, foi sempre o partido dos jovens operários. Os mencheviques apoiavam-se sobre os meios superiores e mais idosos da classe operária, não sem tirar disso um certo orgulho e olhar do alto os bolcheviques. Os acontecimentos mostraram impiedosamente o erro que cometiam: no momento decisivo a juventude arrastou os homens amadurecidos e até os velhos" (TROTSKY, L. "A Luta contra a juventude". In: BRITTO, S. (org.). Sociologia da juventude IV: os movimentos juvenis. RJ: Zahar, 1968, p. 31).

No Brasil isso também não é diferente. Nos anos 60 os jovens eram a vanguarda das lutas sociais e, mesmo a partir do final da década de 70, quando os trabalhadores ascenderam ao cenário político nacional pelo Novo Sindicalismo, os jovens não deixaram de ser a presença mais marcante em grandes mobilizações como as campanhas pelas Diretas Já!, de Lula Presidente e do Fora Collor. No entanto, isto não pode autorizar, eticamente, qualquer partido a desenvolver uma política instrumental para a juventude. Na Revolução Russa, em seu famoso Discurso para a juventude, pronunciado no III Congresso da União das Juventudes Comunistas da Rússia (em 02.out.1920), Lênin falou o tempo todo sobre as tarefas da juventude no processo de defesa da revolução. Temas como a sexualidade, a afetividade, dentre outros, passaram à margem do discurso do grande revolucionário bolchevique.

Aliás, vale anotar que, comentando o pensamento de Freud para Clara Zetkin, Lênin disse: "A teoria de Freud é também agora uma espécie de capricho que está em voga. (...) Eu não confio em quem está constante e decididamente absorvido pelos problemas sexuais, como um faquir índio pela contemplação do seu umbigo. (...) No partido, no seio do proletariado com consciência de classe e combativo, não há lugar para isso" (LÊNIN, V. I. Sobre a emancipação da mulher. SP: Alfa-Omega, 1980, p. 103-104). É lógico que o pensamento tem sempre que ser contextualizado no seu tempo histórico-social. Mas se Lênin não poderia ter falado de algumas coisas que ainda não estavam postas para a sua época, por outro lado, não se deve esquecer que a mesma juventude que o ouvia, na sua maturidade construiu a gigantesca burocracia soviética, emperrada em si mesma.

E o PT, a quantas anda em sua relação com a juventude? O Boletim n° 7 e 8 da SNJ/PT, de jan./fev.1992 traz, em sua terceira página, um dado alarmante: "Foi verificado que cerca de 99% dos jovens filiados ao partido não estão participando de instâncias partidárias de juventude (...)". Mas o que estará havendo, então, num partido cuja base social é repleta de jovens? A resposta é simples: o PT não tem uma política adequada para tratar a questão da juventude. Esta crítica significa afirmar que um partido moderno e verdadeiramente revolucionário não pode prescindir de uma política para a juventude. Porém, ter políticas para a juventude não significa apenas definir táticas com o único objetivo de ganhar a juventude para suas fileiras, para reproduzir, através dela, a disputa de entidades estudantis, como faz, por exemplo, a UJS do PCdoB.

Para muito além deste objetivo mercantilista, adotar uma política para a juventude significa trabalhar com a necessidade de uma visão ampla, capaz de pautar, no cotidiano partidário, o enfrentamento de questões cruciais que englobam toda a complexidade da riqueza que representa esse seguimento. Qualquer partido que não realize isso acaba por reproduzir, conscientemente ou não, uma postura utilitária em relação aos jovens, que só lhe servem como entes privilegiados para a reprodução de políticas globais. Como disse Eugênio Bucci, "quase todas as políticas para a juventude apresentadas pela esquerda se resumem, em grande medida, a táticas mercadológicas para atrair a juventude para a área de influência do partido e depois instrumentalizá-la" (BUCCI, E. "Loucura e mistificação: a juventude que perdi". Teoria & Debate. SP, n° 10, 1990, p. 37). E se alguém disser que o PT desenvolveu compreensões e práticas suficientes que possam lhe isentar de uma crítica como esta, é preciso replicar, infelizmente, que não é verdade.

O PT, historicamente influenciado por sua origem operário-popular, tem negligenciado a problemática da juventude. O PT tem se preocupado em conquistar a juventude para que ela leve adiante as suas políticas globais. Afinal, são os jovens que têm mais tempo e disposição para realizar o tarefismo diário do partido. Quem é que vai pixar, colar cartazes, panfletear, senão maciçamente a juventude petista? Isso se explica, em parte, por uma visão insuficiente da esquerda brasileira em relação ao fenômeno humano-social da juventude. Como no Brasil a juventude tem-se envolvido como atriz principal na defesa de grandes bandeiras democráticas, a esquerda criou a idéia superficial de que a juventude é meio que "naturalmente" progressista e, então, o negócio é trazê-la, com este potencial, para o partido A ou B. Mas por que será que a juventude, na Alemanha, cerrou fileiras constituindo um pilar fundamental do nazismo? Teria ela sofrido um desvio de sua "natureza ideológica"? Por que os jovens, nos grandes países europeus e nos EUA, se dividem em gangues e encontram na violência uma nova forma de "diversão"? Seria isso explicável pelo processo de barbarização social promovido pelo capitalismo? Em parte, é claro que sim. Mas, e a juventude "progressista" do Brasil não vive num país que é um verdadeiro quintal das conseqüências dessa barbárie?

Nada há de errado no empenho da juventude. O erro está na linha política sob a qual o partido tem tomado este problema que, na prática, em plena década de 1990, assemelha-se à maneira como Lênin o tomava na década de 1920. Qual é a ótica disso tudo? A ótica parece ser a seguinte: o problema central da política é a luta do trabalho contra o capital. Superada esta contradição, efetivadas as transformações político-econômicas na sociedade, resolver-se-ão, mais cedo ou mais tarde, todos os problemas da população. Como a juventude também é população, resolver-se-ão também os seus. Nem de perto, portanto, se aborda, concretamente, a problemática existencial do indivíduo, este ente particular, verdadeiro intruso para a esquerda, em cuja indiferença fundaram-se as ruínas do Leste Europeu. Isso leva a perguntar: será que a reforma agrária resolverá por si só todos os problemas existenciais do jovem do campo? Será que uma boa política salarial resolverá os do jovem trabalhador? Será que um bom trabalho resolverá os do jovem desempregado? Será que uma boa educação resolverá os do jovem estudante? Ou, diferentemente: será que esses indivíduos, enquanto seres sociais, não guardam uma problemática existencial maior do que aquela que pode ser resolvida pela economia e pela política? É válido lembrar, por exemplo, que na ex-URSS, até o fim do socialismo as mulheres esperaram pelo "laçaço redentor" da infra-estrutura sobre a superestrutura para a superação do machismo.

Porém, ao que parece, o domador acabou por perder os braços sem domar a fera, que acabou por devorá-lo de uma vez.

Vários outros equívocos levam à dispersão da juventude petista. São equívocos de ótica, que levam aos erros da política. O PT, como é um partido formado majoritariamente por jovens, tem a sua juventude envolvida no dia-a-dia da vida política do partido e dos movimentos sociais. Isso faz com que muitos não participem dos núcleos ou coletivos de juventude, por já participarem, por exemplo, do movimento sindical, popular, sem-terra, estudantil, ou mesmo das instâncias de direção partidária. Ora, mas a organização da juventude petista não pode ser a união dos desocupados do partido, dos que não têm nada para fazer. A função de um partido como o PT é representar todas as camadas oprimidas da sociedade.

A juventude está em todas essas camadas e, portanto, a tarefa de organizá-la é muito ampla e jamais poderá ficar circunscrita à insuficiência de uma organização de estudantes, ou daqueles que, não atuando em qualquer instância partidária ou movimento social, sobram para atuar na juventude. Nada mais estéril do que isso para a elaboração de uma política para a juventude. Ao contrário, organizar a juventude no PT significa organizar os jovens camponeses, operários, populares, desempregados, estudantes..., para que possam refletir coletivamente a sua existencialidade juvenil. Inclusive a partir do meio em que atuam, pois é nele que radica a sua socialidade cidadã.

Uma discussão complexa, mas que o partido precisa enfrentar, é de como a juventude deve ser entendida. Em outras palavras: o que é este fenômeno fantástico chamado juventude? Se, por um lado, a juventude não pode ser circunscrita numa determinada faixa etária estanque, por outro lado, não pode ser reduzida a um estado de espírito, nem à mera explicação de que ela é uma espécie de "filha maldita" do capitalismo.

Tomar juventude por um estado de espírito é uma visão errada que ao final desemboca na tese de que a juventude não tem questões específicas e que, portanto, sua organização e discussão no partido são coisas irrelevantes. Além do mais, esta é uma abordagem idealista e autoritária. Idealista, porque desconhece que o homem não é só idéia. É um ser social que vive num determinado tempo histórico, o qual influencia sua vida e seu pensamento. Idealista, porque não considera que um jovem, posto em relação a um idoso, por exemplo, guarda uma dimensão psicossocial completamente distinta. Inclusive do ponto de vista orgânico. Autoritária, porque, ao reduzir juventude a um estado de espírito, transforma a juventude em ideologia. Sim, porque se alguém de cem anos tiver um estado de espírito avançado, progressista, então será jovem. Bom, se é assim, então não pode existir uma juventude nazista, por exemplo, pois pela sua ideologia de direita, todos os nazistas serão "velhos". A conclusão de uma tal interpretação da juventude é óbvia: num partido de esquerda, pelo seu estado de espírito, todo mundo é jovem e, portanto, é uma redundância falar em políticas específicas para a juventude.

Quanto à idéia de que a juventude é um mero produto do capitalismo, como quem está entre a adolescência e o primeiro emprego, constituindo uma espécie de lapso antes de se integrar como força produtiva no mercado de trabalho, deve-se fazer sérias objeções. A primeira é perguntar se em 1920, quando Lênin falava para um Congresso da Juventude Comunista, o fazia por um erro de conceito, visto que num país que não conhecia o capitalismo não poderia haver juventude. Ainda mais entre os revolucionários socialistas. Onde achar a juventude em países que não seguem a mesma lógica capitalista de utilização do trabalho humano nessa mesma fase da vida? Se não havia capitalismo, para quem Aristóteles falava, na Grécia Antiga, quando dizia que os jovens não deviam se ocupar da política, visto serem perpassados pelas paixões? É óbvio que esses conceitos de juventude não dão conta dessas questões, visto que são reducionistas do que de fato representa o fenômeno juventude.

Não há uma faixa etária estanque para se delimitar o acontecimento da juventude. Mas o fato é que ela existe e, portanto, o PT precisa operar com uma esfera conceitual mais ampla, capaz de sinalizar minimamente este fenômeno sócio-existencial. Uma das possibilidades de compreender juventude por conceitos mais amplos pode ser desvendada a partir de uma compreensão da própria existência humana. Quando Frei Betto sistematizou o problema que viveu o socialismo no Leste Europeu, dizendo que "no capitalismo socializou-se o sonho e privatizou-se os meios e no socialismo socializou-se os meios e privatizou-se o sonho", ele apanhou o núcleo fundamental da problemática do socialismo real: o dilema da existencialidade do indivíduo.

Está na hora de a esquerda assumir todas as conseqüências de que a luta de classes e a mudança econômica não são os únicos motores da história. O problema da sexualidade, por exemplo, não está diretamente subordinado ao conflito das classes sociais ou à situação da economia. O sadismo, por exemplo, só num segundo momento foi tomado na sua dimensão "sociológica", através de uma reinterpretação de Freud pelos marxistas que trabalharam a psicanálise, tais como Reich e Fromm. Entretanto, a sexualidade é um problema determinante na existência humana, inclusive na formação da própria personalidade.

Convém ainda anotar, de passagem, que a mente humana não se compõe unicamente da esfera racional, daquilo que se convencionou chamar de consciência. A psicanálise descobriu o inconsciente como uma parte fundamental da psiquê humana, onde radica a identidade mais original do ser das pessoas. Há muito mais na existência humana do que a economia política possa responder. Por isso, a função do partido não pode ser - o que inclui o seu processo de formação política - a mera preparação de algo como um "exército" para realizar os enfrentamentos da disputa política no processo democrático. Um partido revolucionário como o PT precisa discutir problemas que dizem respeito às vivências específicas dos seres humanos. Precisa discutir a questão das mulheres, da sexualidade, da afetividade, da cultura, da ecologia, dos valores religiosos, morais e éticos.

Nesse horizonte de compreensão é que a juventude se imbui de enorme significação. Essas são questões que o PT já compreendeu há tempo. Entretanto, o que ainda precisa entender é que deve parar de reduzir a idéia de mística a meras aberturas culturais nos encontros políticos, a brincadeiras humorísticas ou a realização de festas ou festivais. A mística não pode ser resumida ao aumento da paixão pela luta política através do cultivo dos valores simbólicos do partido como a bandeira, os bottons, hinos de campanha. Essa parte da mística é importante. Mas não é suficiente e não pode servir de desculpa ou justificativa para políticas que o PT não se propõe a desenvolver. Muito além de valorizar os símbolos da luta, o PT precisa trabalhar questões que atingem mais diretamente a existencialidade do ser humano, pois nelas também operam a moral burguesa e a ideologia dominante. Sem reforma moral, não há verdadeira transformação. Tomando-se a existência humana na sua devida complexidade social e individual é que se pode compreender a importância fundamental e o lugar especial que assume a questão da juventude para o projeto de um partido revolucionário como o PT.

Na linha dessas observações pode-se articular um esboço de como a juventude pode ser compreendida em categorias mais abrangentes, que dêem conta de suas especificidades. A juventude pode ser vista como uma fase da vida, mais ou menos determinada, em que o ser humano se encontra em processo de formação e construção de perspectivas de estabilidade para sua vida. É um momento de grande expectativa e apreensão em relação ao futuro, regados normalmente por uma postura inquieta e irreverente. É o espaço da vida em que se manifestam com maior intensidade os problemas existenciais do ser humano, visto que é nesse período que as pessoas realizam as grandes escolhas de suas vidas.

Por conta dessa problemática sócio-existencial é que a juventude torna-se um constante pedido de respostas, que coloca em cheque as estruturas da sociedade, independente de seus matizes ideológicos. É por isso que a juventude se reveste de irreverência e rebeldia. Como disse Albert Camus, para superar a angústia, nada como a revolta. Esse "revoltar" da juventude não é algo insurrecional (muito embora, por vezes, o tenha sido), mas é uma recusa dos muros que lhe obstaculizam o presente e o futuro. Do seio desses confrontos, que são psicossociais, é que emergem jovens aferrados na esquerda ou na direita, suscetíveis aos modismos, às manias, ao rock-and-roll, às drogas e até à violência. É nesse horizonte que surgem jovens apaixonados pela cultura, pelo esporte, ou mesmo pela contracultura. Não é que se dividam entre críticos e alienados. É que todos têm, nas suas mais variadas formas de apego, de identidade e manifestação social, uma necessidade imperiosa de externar os conflitos que sabem existir entre si e o mundo, e aqueles que não sabem, entre si mesmos.

Os velhos se apaziguam; os jovens se revoltam (independente da variável ideológica) porque sabem, ou sentem, como disse Wilhelm Reich, que têm o seu futuro à sua frente, enquanto os velhos o têm às suas costas. O hiato entre o partido e a juventude, caso não resolvido, o fará marchar em direção ao passado, pois a contradição desse abismo se reconciliará na síntese da senilidade política.

Paulo Denisar Fraga é Professor do Departamento de Filosofia e Psicologia da Unijuí, RS e ex-membro do Coletivo Estadual de Juventude do PT/RS em 1993/94.

* Texto extraído do Documento Final do Projeto Juventude realizado pelo Instituto Cidadania

O tema juventude adquire visibilidade crescente nos últimos anos no Brasil. Aumentou o peso relativo dessa categoria etária na população. Os brasileiros entre 15 e 24 anos somam hoje 34 milhões, representando cerca de 20% da população brasileira.

Os jovens ocupam o centro de questões que comovem o país, tanto no que diz respeito aos problemas gerados pelo agravamento das desigualdades, como no que se refere à esperança de novos caminhos para nossa evolução social, com valores e padrões éticos superiores aos que predominam hoje.

É possível afirmar que os jovens estão entre as principais vítimas do tipo de desenvolvimento econômico e social observado nas últimas décadas, que aprofundou os problemas da exclusão. Aumentou o desemprego e a precariedade da ocupação profissional nesse segmento. Segundo dados do IBGE, cerca de 3,7 milhões de jovens estavam sem trabalho em 2001, representando 47% do total de desempregados do país. A taxa de desemprego aberto para os jovens estava em torno de 18%, quando a média brasileira era de 9,4%[1].

Os dados estatísticos são eloqüentes também quando revelam o déficit educacional que atinge a juventude. Apesar de ter crescido o nível geral de escolaridade em comparação com as gerações anteriores, 17 milhões, isto é, mais de metade dos jovens brasileiros entre 15 e 24 anos, não estudavam em 2001. E somente 42% da população nessa faixa etária chegaram ao ensino médio, hoje considerado nível básico de escolarização.

Entre os indicadores preocupantes estão as estatísticas mostrando o crescimento da violência nos grandes centros urbanos, que envolve os jovens de forma acentuada como vítimas ou agressores. Pesquisa divulgada recentemente pela Unesco no Brasil mostra que em 2002 a taxa de homicídios na população jovem foi de 54,5 para cada 100 mil, contra 21,7 para o restante da população. E o que é mais grave: enquanto as taxas referentes ao restante da população têm se mantido relativa-mente estáveis desde 1980, no segmento juvenil pulou de 30 naquele ano para os 54,5 de hoje.

Por outro lado, os jovens, graças à elevação dos níveis educacionais, e dotados que são de predisposição a mudanças, são mais capazes de aproveitar as transformações trazidas pelas novas tecnologias informativas e produtivas. Possuem, por isso, potencial para se tornarem atores estratégicos do desenvolvimento nacional.

Entre os jovens brasileiros, pesquisas e estudos recentes têm revelado grande abertura aos valores de solidariedade social e responsabilidade ambiental, confirmando-se a capacidade transformadora já revelada para atuação em movimentos exigindo mudanças éticas, sociais e políticas, como atestou a forte presença da juventude em campanhas como a das Diretas Já e do Impeachment.

Juventude pode parecer, à primeira vista, um tema óbvio, assim como o diagnóstico de seus problemas, uma vez que todos partilhamos uma noção social sobre a questão, todos convivemos com jovens e temos opiniões a respeito de suas características, problemas e virtudes. Afinal, os jovens são pauta constante na mídia, na publicidade e nos produtos da indústria cultural, havendo uma produção incessante de imagens a seu respeito.

No entanto, com elevada freqüência essas imagens remetem a estereótipos que não correspondem aos jovens reais, à diversidade de suas realidades e à complexidade das formas que configuram suas vidas e seu posicionamento frente ao mundo. Nesse sentido, compreender a juventude deixa de ser uma tarefa óbvia e exige leituras que superem os mitos recorrentes e o senso comum.

Os jovens se queixam, por exemplo, de que na mídia aparecem quase sempre em imagens polarizadas. De um lado, os personagens de publicidade e novelas: bonitos, saudáveis, alegres e despreocupados, que se oferecem como modelos de um tipo de consumo e de um estilo de vida ao qual poucos jovens reais têm acesso. De outro, como tema dos noticiários, jovens envolvidos em graves problemas de violência ou comportamentos de risco. Na maior parte das vezes, jovens dos setores populares.

Essas imagens correspondem a algumas das percepções correntes sobre a juventude, também baseadas em estereótipos não fundamentados por dados reais, ou pouco balizados pela diversidade existente. As duas mais conhecidas: os jovens da geração atual denotam acentuado individualismo, consumismo, pragmatismo, alienação, desinteresse político, acomodação frente ao estado das coisas; ou a de que são eles os principais vetores de disseminação da violência, desagregação da família e desestruturação dos vínculos societários.

Para elaborar um diagnóstico rigoroso e sugerir possíveis respostas do ponto de vista das políticas públicas, é preciso ir além de estereótipos desse tipo. A compreensão adequada do que é a condição juvenil e o que a torna singular em relação a outros segmentos populacionais é um ponto de partida fundamental. E isso implica em responder algumas questões básicas: quais são as realidades, as demandas, os problemas, os desafios, os limites e as possibilidades vividas pelos jovens neste momento da nossa história, ou seja, no contexto social vivido hoje pelo país. Sobretudo, requer clareza sobre porque, e de que forma tais questões devem ser alvo de políticas públicas.

` A condição juvenil é dada pelo fato de os indivíduos estarem vivendo um período específico do ciclo de vida, num determinado momento histórico e cenário cultural. No contexto atual, juventude é, idealmente, o tempo em que se completa a formação física, intelectual, psíquica, social e cultural, processando-se a passagem da condição de dependência para a de autonomia em relação à família de origem. A pessoa torna-se capaz de produzir (trabalhar), reproduzir (ter filhos e criá-los), manter-se e prover a outros, participar plenamente da vida social, com todos os direitos e responsabilidades. Portanto, trata-se de uma fase marcada centralmente por processos de definição e de inserção social.

Essa fase do ciclo de vida não pode mais ser considerada, como em outros tempos, uma breve passagem da infância para a maturidade, de isolamento e suspensão da vida social, com a “tarefa” quase exclusiva de preparação para a vida adulta. Esse período se alongou e se trans-formou, ganhando maior complexidade e significação social, trazendo novas questões para as quais a sociedade ainda não tem respostas integralmente formuladas.

Tal prolongamento se deve, em parte,à necessidade de estender o tempo deformação, de escolaridade e de capacitação profissional, mas também às dificuldades de inserção que caracterizam, hoje,o tornar-se adulto. Além disso, as experiências das gerações juvenis anteriores ampliaram a vivência dos jovens com dimensões mais participativas, experimentais e autônomas no campo do lazer, da cultura, da sexualidade e da sociabilidade.

A condição juvenil não pode mais ser compreendida como apenas uma fase de preparação para a vida adulta, embora envolva processos fundamentais deformação. Ela corresponde a uma etapa de profundas definições de identidade na esfera pessoal e social, o que exige experimentação intensa em diferentes esferas da vida.

A condição juvenil se desenvolve em múltiplas dimensões. Os jovens são sujeitos com necessidades, potencialidades e demandas singulares em relação a outros segmentos etários. Requerem estruturas de suporte adequadas para desenvolver sua formação integral e também para processar suas buscas, para construir seus projetos e ampliar sua inserção na vida social.

Os processos constitutivos da condição juvenil se fazem de modo diferenciado segundo as desigualdades de classe, renda familiar, região do País, condição de moradia rural ou urbana, no centro ou na periferia, de etnia, gênero etc. Em função dessas diferenças, os recursos disponíveis resultam em chances muito distintas de desenvolvimento e inserção.

O reconhecimento da especificidade da juventude tem que ser feito num duplo registro: o da sua singularidade com relação a outros momentos da vida, e da sua diversidade interna, que faz com que a condição juvenil assuma diferentes contornos.

A juventude vive, hoje, por um lado, possibilidades ampliadas no que diz respeito à liberdade de escolhas e práticas comportamentais, potencializando os processos de experimentação e definições próprios dessa idade. Conta também com maior liberdade de participação cultural e política, após a restauração da normalidade democrática.

Por outro lado, além dos problemas já referidos a respeito da inserção social, profissional e educacional, a juventude se depara com outro tipo de dificuldade: raramente é considerada, ouvida, respeitada e levada a sério na expressão de suas opiniões e necessidades. Muitos se queixam de serem discriminados nos espaços públicos somente pelo fato de serem jovens. Os adultos com os quais mantêm contato, pais e professores especificamente, em geral adotam uma atitude de julgamento, de censura, omitindo-se em acompanhar seus percursos e ouvir suas demandas.

Esse quadro compõe uma série de paradoxos para a atual geração juvenil, dos quais emergem as dificuldades, os dilemas, os desafios e também as possibilidades que os jovens têm à sua frente.

Os dados estatísticos anteriormente disponíveis e os coletados nas pesquisas quantitativa e qualitativa do Projeto Juventude indicam a amplitude dessa diversidade, a gravidade das desigualdades, a complexidade dos dilemas e desafios colocados. Abrem portas, também, para a procura de respostas e soluções.

Os 34 milhões de jovens que vivem hoje no Brasil se dividem igualmente entre homens e mulheres. No último censo do IBGE, em 2000, 50% dos jovens se declararam brancos e 48% negros ou pardos.

A proporção de adolescentes – jovens entre 15 e 18 anos incompletos, conforme definição do Estatuto da Criança e do Adolescente – é de 31%, ou 10.727.038. Somam 7.222.250 os que têm 18 ou 19 anos (21,4%). E a faixa posterior, de 20 a 24 anos, alcança 47,6% (15.828.372 jovens), sempre conforme os dados do ano 2000.

A grande maioria (84%, ou 28,4 milhões) vive no meio urbano, sendo que 10,4 milhões (ou 31% do total) em regiões metropolitanas. Apenas 16% vivem em áreas rurais, mas é importante lem-brar que esse percentual equivale a 5,5 milhões de jovens.

Os dados a respeito da renda mostram acentuada desigualdade e indicam a condição de pobreza em que vive a maioria dos jovens brasileiros. Apenas 41,3% dos jovens viviam, em 2000, em famílias com renda familiar per capita de mais de 1 salário mínimo, sendo que 12,2% (4,2 milhões) viviam em famílias com renda per capita de até ¼ do salário mínimo.

As taxas de participação no sistema de ensino e no mercado de trabalho revelam um quadro muito variado de situações de ocupação, mas basicamente revelam que esses dois elementos estão no centro dos interesses e preocupações dos jovens, conforme foi ratificado pelos dados coletados nas pesquisas desenvolvidas pelo Projeto Juventude.

A PNAD de 2001 mostrava que, dos jovens entre 16 e 24 anos, 21% apenas estudam 5% estudam e procuram emprego 19% estudam e trabalham 35% apenas trabalham 6% não estudam e procuram emprego

Menos da metade (45%) dos jovens estuda, enquanto 65% estão no mercado de trabalho, ocupados (54%) ou procurando emprego (11%); sendo que apenas um quarto deles – 24% na interseção – estudam e trabalham ou procuram emprego.

Considerados no seu conjunto, esses dados acusam, logo de cara, que os jovens brasileiros enfrentam graves problemas de exclusão escolar, assim como necessidades e dificuldades frente ao mercado de trabalho. Cabe salientar que o mais alto grau de exclusão social se expressa na situação dos jovens que não estudam e não trabalham, nem procuram emprego, representando 14% do total, ou seja, um número próximo a 5 milhões de jovens brasileiros.

Os dados mudam bastante segundo as variáveis de renda, sexo, idade e região. Considerados apenas os adolescentes (faixa entre 15 e 17 anos), a maioria ainda está na escola (83%), e, embora menor que a taxa geral, é grande a proporção daqueles que fazem parte da população economicamente ativa: 40,2%.

Os fatores econômicos são contundentes na exclusão escolar: pesquisa do Unicef feita em 2000 mostra que praticamente dobra a porcentagem daqueles que já abandonaram a escola, quando comparados os adolescentes da classe de renda mais alta e os da classe de renda mais baixa.

Entre os jovens de 20 a 24 anos, 75% já estão no mercado de trabalho, e apenas 28% ainda estudam. Uma pequena parte dos que já saíram da escola, porém, o fizeram por ter concluído os graus considerados básicos ou desejados de formação escolar. Apenas 36,4% concluíram o ensino médio, e mais 3,6% chegaram à Universidade. Constatam-se diferenças regionais muito grandes nesses dados relativos ao afastamento do sistema escolar, que também é mais intenso entre os homens que entre as mulheres.

Mesmo decrescente, o analfabetismo ainda atinge 3,8% da população juvenil, o que significa 1,1 milhão de pessoas. A maior parte desses jovens – 70% – está na região Nordeste, e quase a metade vive em áreas rurais (43%). Os negros representam 75% dos jovens não alfabetizados.

As condições que os jovens enfrentam no mercado de trabalho também são muito diversas e, para a grande maioria, adversas. Assim como as taxas de desemprego, as de trabalho precário também são maiores entre os jovens.

Dos 65% de jovens entre 16 e 24 anos que estavam, em 2001, segundo o IBGE[2] , na condição economicamente ativa, quase 18% não tinham emprego, o que significava 3,5 milhões de pessoas, representando quase a metade dos desempregados do país.

O desemprego também se distribui desigualmente: é maior para jovens negros (23,8%) que para brancos (16,4%); para as moças (22,2%) que para rapazes (14,5%); e também superior entre os jovens das famílias mais pobres (26,8% na faixa de rendimento familiar per capita inferior a meio salário mínimo).

Entre os jovens que trabalham, 78% são assalariados, mas a maioria em situação de informalidade (40,5%). Um número grande de jovens trabalha sem receber nada: 16,3%. Também os dados relativos à carga horária média e nível de remuneração lhes são nitidamente desfavoráveis.

A juventude é a fase da vida em que se tornam mais evidentes as ambigüidades e contradições. Mas também é a fase da vida em que se está mais predisposto a questionar a realidade e experimentar mudanças. Os jovens contemporâneos vivem uma constante tensão entre a busca de sua emancipação pessoal e a su-bordinação aos ditames da sociedade de consumo, bem como das imagens da juventude veiculadas pela mídia.

A mídia exerce um papel crucial na atribuição de sentidos e na formação da opinião pública desta geração, embora o público jovem receptor dos meios de comunicação seja constituído por uma massa heterogênea, bastante diferenciada. Mesmo entre os jovens da mesma idade e com condições sócio-econômicas semelhantes, são muitas as possibilidades de recepção de uma mesma mensagem divulgada pela mídia.

Contudo, não há dúvida de que o imaginário dos jovens está impregnado das informações e imagens de juventude veiculadas pelos meios de comunicação de massa. Imagens fortes, produzidas e reproduzidas muitas vezes nos veículos da mídia incorporam-se fundo na percepção que os jovens configuram de si próprios e do mundo.

Dessa forma, são assimiladas muitas das aspirações de consumo e estilos de vida estimulados pela mídia. Na pesquisa quantitativa nacional organizada pelo Projeto Juventude, verificou-se que 91% dos jovens entrevistados costumam assistir televisão durante os dias da semana, e 87% disseram fazer o mesmo nos finais de semana.

Ocorre que a concentração da riqueza e a dificuldade de inserção remunerada no mercado de trabalho dificultam o acesso à renda, bloqueando ou dificultando para a maioria dos jovens a realização das aspirações incorporadas. O choque entre os horizontes oferecidos pela mídia e as limitações concretas de renda e condições sociais, bem como a inexistência de políticas públicas satisfatórias de inserção juvenil, estão entre os fatores básicos a serem considerados quando se tenta explicar os crescentes riscos de envolvimento com o narcotráfico e outras modalidades de delinqüência.

Sendo poucos os instrumentos de mediação de informação e cultura em seu entorno, sendo restritas as oportunidades profissionais e tornando-se premente a necessidade de compor o orçamento familiar, a juventude torna-se um grupo muito vulnerável à ação de criminosos, sobretudo traficantes.

Expostos à ação desses grupos, os jovens buscam no crime a oportunidade de sustento de si e, às vezes, do resto da sua família. São os “soldados”, “vapores”, “aviões” que, em busca de renda e reconhecimento social, associam-se em torno de práticas criminosas.

A inserção da juventude na marginalidade traz, por sua vez, um reforço considerável à cultura da intolerância e da violência, uma vez que a impulsividade e o espontaneísmo próprios da juventude se misturam ao senti mento de poder e onipotência ocasionado pelo porte de arma de fogo. E isso contribui para a proliferação de situações marcadas pela intransigência, onde a própria juventude se converte em grande vítima.

A violência atinge a juventude também na medida em que esse cenário produz um estigma muito forte: a sensação de que todo jovem pobre, morador dos espaços de exclusão é potencialmente vítima ou promotor de violência. Gera-se um novo fator de exclusão: morar em certos bairros das grandes metrópoles acarreta dificuldades adicionais para obtenção de trabalho.

A pesquisa do Projeto Juventude revelou que 11% dos jovens já sofreram diferentes tipos de violência física, sendo que a maior parte delas se deu em casa ou na vizinhança, cometida por familiares, parentes, namorados, conhecidos. Cerca de 20% dos jovens entrevistados já foram assaltados, enquanto 46% perderam algum parente ou amigo de forma violenta. Como resultado, a questão da violência aparece como um dos principais fatores de preocupação dos jovens. É citada em primeiro lugar na referida pesquisa, sem alta variação por renda, escolaridade, gênero e cor, como problema mais importante.

A maior parte dos jovens ainda mora com os pais. Segundo o IBGE, apenas 12,5% já formaram família. A pesquisa do Projeto Juventude mostrou que 78% dos jovens são solteiros e, dos casados, só 7% o são oficialmente. A idade média com que saem da casa dos pais ou parentes para iniciar nova unidade familiar é de 22 anos.

No entanto, é elevado o número de jovens, principalmente do sexo feminino, que já possuem filhos. Entre as adolescentes de 15 a 17 anos, 7,2% já são mães, e entre as de 18 e 19 anos, 22,4%. Esses percentuais são mais altos nas regiões Norte e Nordeste. Na pesquisa do Projeto Juventude, 22 % dos jovens já têm pelo menos um filho. Muitos deles moram ainda com os pais ou outros parentes: 8% do total de jovens, ou pouco mais de 1/3 dos que têm filhos. Conclui-se que a maternidade, e mais ainda, a paternidade, não indicam, necessariamente, o abandono da condição juvenil e de dependência em relação aos pais.

Há também uma correlação forte entre as taxas de gravidez juvenil e baixas taxas de escolarização e de renda. Em 2001, entre as jovens de 11 a 19 anos que tiveram filhos, 81,2% estavam fora da escola e sua renda média familiar per capita era de meio salário mínimo, enquanto para as que não tiveram filho, a renda média era de 1,21. Na pesquisa do Projeto Juventude, a taxa de jovens com filhos ficou acima de 30% nos níveis de escolaridade até ensino fundamental, enquanto para os jovens com ensino superior essa taxa cai a 9%.

A juventude, como fase da vida, envolve a construção de autonomia e individuação frente à família. Nesse processo, além da conquista de independência econômica, o jovem busca um progressivo desligamento da autoridade dos pais, estabelecendo confronto entre valores e idéias a partir de novas fontes de referência, até chegar a um modo próprio de ser e de enxergar o mundo.

Decorrem disso conflitos inevitáveis, mas na maior parte das vezes a família permanece como fonte de referência fundamental para os jovens, significando apoio e solidariedade no enfrentamento das dificuldades externas. A pesquisa do Projeto Juventude confirmou estudos anteriores mostrando que a família aparece como a instituição em que os jovens mais confiam. E também como forte elemento de apoio e referência.

É preciso levar em conta, no entanto, que a sociedade atual está desafiada a redefinir culturalmente essa categoria chave na vida e na formação dos jovens. Algumas dessas mudanças já se expressam no aspecto religioso, na composição do núcleo familiar, nas novas formas de estabelecer vínculos de parentesco.

No Brasil, cresce a cada dia o pluralismo religioso no interior de uma mesma família.

Também já é muito significativo o número de famílias chefiadas por mulheres, modificando-se as definições de papéis sociais das mães e dos pais. Mudanças também se evidenciam na composição da família nuclear, formada a partir de sucessivos casamentos dos pais, que acarreta a convivência entre filhos ou filhas de apenas um dos cônjuges.

Ainda assim, uma concepção idealizada e nostálgica resiste ao tempo e tenta simplificar a questão recorrendo à fórmula “família desestruturada”, subjacente em comentários da mídia e em análises de alguns formuladores de políticas públicas, em especial quando se tenta explicar desvios sociais e a criminalidade juvenil.

Frente à complexidade das mudanças vividas hoje na estrutura familiar, é preciso ouvir o que os próprios jovens têm a dizer quando fazem referência, quando valorizam ou quando desvalorizam a família.

No que diz respeito às políticas públicas de juventude, que devem combinar mecanismos de participação, ampliação de direitos e garantia de proteção social, torna-se importante uma reflexão mais profunda e atualizada com vistas a definir porque, quando e como ações voltadas para os jovens devem – ou não – estar ancoradas no núcleo familiar. Não no sentido de rejeitar a idéia da família harmoniosa como fator favorável á formação dos filhos, mas com o sentido realista de ampliar a caracterização da família dos jovens envolvidos em cada programa.

As atividades de fruição e produção de cultura, assim como as de recreação e esporte, são campos centrais para a vivência da condição juvenil. Valem como espaços para construção de identidades e sociabilidade, incluindo a criação de linguagens e códigos próprios. Possibilitam experimentação, troca de informações, ampliação de referências, elaboração e confronto de valores. Permitem que os jovens se encontrem com outros jovens em espaços menos controlados e regrados por adultos, ou pelo menos por adultos exercendo tutela.

Todas as pesquisas recentes apontam a importância atribuída pelos jovens a essas atividades. A dimensão da “diversão” aparece como um dos elementos constitutivos mais fortes da identidade do “ser jovem” nas pesquisas realizadas pelo Projeto Juventude. Cultura e esporte aparecem como a terceira ordem de interesse dos jovens, depois de educação e trabalho.

Os jovens denunciam, de modo insistente, a falta de equipamentos e mecanismos que propiciem o acesso a atividades desse tipo, principalmente nas regiões mais pobres e periféricas das metrópoles, assim como nas pequenas cidades e na área rural.

Uma das marcas da geração atual tem sido a proliferação de grupos juvenis – principalmente entre os setores populares – que se configuram como espaços de criação cultural e se tornam verdadeiros canais de articulação de identidades coletivas. Transformam-se em referência para além dos participantes diretos do grupo, sinalizando comportamentos e posturas éticas para grandes contingentes de jovens, em escala nacional.

Os resultados da pesquisa quantitativa referida mostram a presença desses grupos na vida juvenil: 15% dos jovens participam diretamente de algum, e quase metade dos jovens pesquisados (54%) conhece grupos culturais do seu bairro ou comunidade; em primeiro lugar de música, mas também de teatro, dança, rádio comunitária etc, além de grupos ligados a esportes radicais como o skate.

Um mapa realizado pela Prefeitura do Município de São Paulo em 2003, num levantamento inicial, identificou 1600 grupos juvenis na cidade, dos mais variados tipos, a maior parte deles ligada à cultura (35,8%).

A percepção de que os jovens da geração atual estão mais distanciados da política, freqüente na mídia, pode não passar de mais um estereótipo ou mito que exige uma leitura crítica.

Em primeiro lugar, não há bases confiáveis para a comparação. Não é possível comparar dados estatísticos de hoje, que medem taxas de participação, com registros de movimentos ou o impacto da ação política de décadas passadas. Em segundo lugar, é necessário verificar com mais atenção a hipótese de que o interesse em participar se mantenha alto, mas se manifestando em canais diferentes dos tradicionais.

O descrédito nas instituições políticas e nos partidos é um elemento apontado em todas as pesquisas a respeito do comportamento e valores dos jovens. Mas é bom lembrar que o fenômeno não se refere unicamente aos jovens. Essa desvalorização se apóia na percepção da corrupção e da prevalência de interesses escusos em muitas instituições.

Tal desqualificação não significa, porém, que a juventude esteja desligada do assunto. A pesquisa quantitativa do Projeto Juventude revelou que 85% dos jovens entrevistados consideram que a política é importante e sabem que ela influi diretamente em suas vidas (65%). O que parece forte, de fato, é a distância que sentem dos mecanismos de participação e interferência. Menos da metade (43%) acha que influi na política e isso certamente reflete a dificuldade de se sentirem incorporados e legitimados nesses mecanismos.

Se as taxas que medem a participação em entidades de ação e/ou representação política são baixas – mas sem destoar muito das taxas da população em geral – isso não significa necessariamente desinteresse ou falta de vontade de participar. Em proporções que variam entre 40 e 60%, expressiva fatia dos entrevistados manifestou o desejo de vir a fazê-lo, principalmente em associações comunitárias ou profissionais, em entidades ligadas à defesa do meio ambiente, em ações contra o racismo, de assistência social ou ainda nos conselhos ligados à educação e à saúde.

A mesma disposição para atuar pode ser verificada também na alta porcentagem (84%) de jovens que afirmam poder transformar o mundo. É possível, então, suspeitar que haja mais entraves para a participação do que desinteresse em fazê-lo.

Essa interpretação pode ser corroborada pela constatação de que existe uma ampla diversidade de formas de atuação coletiva entre os jovens, dos mais diversos tipos e com diferentes raios de abrangência: os grupos culturais já citados, as equipes de ação comunitária ou de trabalho voluntário, as entidades estudantis, as ONGs, os movimentos sociais gerais, as mobilizações de contestação anti-globalização, as redes de solidariedade ou campanhas libertárias etc.

Essa presença participante se tem feito notar no cotidiano de muitas comunidades, nos momentos de decisão coletiva a respeito de gastos públicos (como em alguns processos de Orçamento Participativo), nas grandes mobilizações e acontecimentos políticos do país, nos encontros e fóruns onde se buscam desenhar os traços de um outro mundo possível, e nos espaços em que se inicia o debate a respeito das políticas de juventude.

Desse modo, o desafio que se coloca é a criação de mecanismos de apoio e reconhecimento da diversidade de formas de atuação dos jovens, abrindo espaços para a sua efetiva participação na definição e implantação das políticas públicas.

Esta seleção de dados sobre a juventude brasileira mostra múltiplas dimensões da condição juvenil. Há situações graves de vulnerabilidade e exclusão. Há dilemas colocados para jovens de distintos setores sociais, que expressam diferentes tipos de dificuldades e potencialidades. Mas há também fortes indicadores positivos revelando o enorme potencial que se encontra retido nesse segmento gigante da população brasileira, praticamente igual, em número, ao de um país importante como a Argentina.

Torna-se necessário, portanto, um conjunto de medidas que levem em conta a diversidade de situações para permitir que os jovens processem seu desenvolvimento e realizem uma inserção social satisfatória.

As políticas públicas para os jovens no Brasil foram desenvolvidas, até pouco tempo atrás, com uma dualidade que reproduzia desigualdades pré-existentes. De um lado, políticas de educação, ainda longe de se concretizarem como universais, que se tornaram acessíveis, nos seus graus mais avançados, apenas aos jovens de classes médias e altas. De outro, políticas de assistência, para jovens em situações especiais de “abandono”, desvio e marginalidade, quase sempre das classes populares.

Nos anos 70 e 80, quando o País vivia sob regime ditatorial, cresceram, para se contrapor a uma onda de violência contra os “menores de idade” em situações diversas de desvio, como os meninos de rua, as mobilizações em defesa dos direitos da criança e do adolescente, exigindo que passassem a ser tratados como sujeitos de direitos.

Essa luta colocou o tema da infância na agenda pública, suscitou o desenvolvimento de políticas e programas, e resultou no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que se tornou importante marco para o estabelecimento de nova noção de cidadania para esses segmentos.

A conquista do ECA impulsionou, por sua vez, a criação do sistema de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo que os estados e municípios constituíram nos anos subseqüentes fóruns específicos sobre o fato, garantindo debate e intervenção dos poderes públicos nas próprias localidades.

Nos últimos quinze anos, cresceram as ações, tanto do Estado como de diversos setores da sociedade, na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, embora a distância entre o estabelecido na lei e a realidade permaneça grande.

As questões atinentes aos jovens com mais de 18 anos permaneceram desconsideradas como foco de ação pública e social até meados dos anos 90, quando eclodiu um novo ciclo de interesse pelo tema, provocado pelo agravamento dos problemas de exclusão já mencionados.

A questão ganhou visibilidade também pela intensificação da presença de atores juvenis, principalmente dos setores populares, que, adotando linguagens e comportamentos variados no plano da cultura, do lazer, do cotidiano da vida comunitária, vieram a público colocar as questões que os afetam e preocupam, cobrando respostas.

Ao mesmo tempo, atores juvenis tradicionais no âmbito político brasileiro, como as entidades estudantis e as juventudes partidárias, além de manterem na ordem do dia suas pautas relacionadas com a educação, passaram a demandar respostas institucionais por parte dos poderes públicos, como a criação de organismos gestores para a formulação e execução de políticas específicas para a juventude.

Começam a se construir, então, programas sociais – governamentais ou não – apoiados por organismos de cooperação internacional, por agências das Nações Unidas e por fundações empresariais, sendo justo destacar o importante papel desempenhado por várias ONGs de perfil sério. Esses programas, em geral, detectavam os problemas mais graves vividos pelos jovens e buscavam contribuir para a supressão ou diminuição de certas marcas da exclusão.

Aumento da escolaridade, desenvolvimento do potencial criativo na produção cultural, elevação da consciência étnica, de gênero, de pertencimento comunitário foram alguns elementos centrais dessas ações. Multiplicaram-se também os programas na área da saúde, visando enfrentar, com ações de prevenção e educação, problemas de gravidez precoce, de doenças sexualmente transmissíveis e de drogadição.

Cresceram também os programas de prevenção à violência, buscando mesclar a re-inserção escolar, o fortalecimento da auto-estima e dos vínculos comunitários, através de atividades ligadas á cultura, ao esporte e lazer; ou através de programas de capacitação profissional e geração de renda.

Finalmente, em anos mais recentes, nasceram diferentes tipos de organismos com a função de coordenar políticas ou programas específicos para jovens nas estruturas do poder executivo; principalmente nas prefeituras, mas também em alguns estados. Embora representem um importante passo adiante, essas assessorias (ou coordenadorias, secretarias, conselhos) têm enfrentado dificuldades muito fortes para se consolidar, por limitação de recursos orçamentários, estrutura de pessoal e carência de equipamentos.

Do mesmo modo, no âmbito do Poder Legislativo o ambiente também começou a mudar. Cresce o interesse parlamentar na elaboração de projetos de lei dirigidos a demandas apresentadas pelos jovens. Algumas casas legislativas estruturaram espaços de debate, temporários ou permanentes (como Comissões de Juventude ou Parlamentos Jovens). O tema se transforma em matéria de debate parlamentar. A participação direta dos jovens começa a ser admitida e assimilada.

No âmbito do governo federal, nesta última década, alguns programas importantes foram desenvolvidos. Careciam, contudo – como ainda ocorre hoje –, de maior coordenação entre eles e, sobretudo, de uma definição conceitual clara a respeito da juventude, que apontasse a necessidade de uma estratégia de abordagem integrada, inovadora e abrangente.

Na verdade, a juventude foi considerada quase exclusivamente no segmento relativo à adolescência, e com um foco muito acentuado nas situações de risco. Priorizou-se o estabelecimento de parcerias, principalmente com ONGs e fundações empresariais, em torno de projetos dirigido aos jovens. Mas não foram estabelecidos canais formais de diálogo e definição de diagnósticos, nem diretrizes e prioridades para a formulação das políticas.

Ao Estado restou um papel relativamente distanciado, de quem reconhece a importância da questão e apóia iniciativas objetivando maior inclusão, mas se exime de assumir o tema juventude como assunto de interesse estratégico nacional.

As experiências desenvolvidas nestes últimos anos são ricas e o debate público a respeito do tema vem se avolumando de modo acelerado. Há, certamente, muitas visões diferentes a respeito da juventude, assim como perspectivas distintas e mesmo divergentes. Mas alguns consensos estão sendo produzidos, e podem servir de base para uma elaboração coletiva e acordada entre os diferentes atores envolvidos na questão, rumo ao estabelecimento de uma inédita política nacional de juventude em nosso País.

Esses consensos envolvem a compreensão da juventude como uma condição singular em relação a outros segmentos populacionais; a noção de que os jovens são sujeitos de direitos, com múltiplas dimensões a serem consideradas; que a realidade dos jovens é marcada por ampla diversidade; que as diferentes situações exigem respostas diferenciadas, porém referidas à igualdade de direitos que são universais.

Postulam a necessidade de políticas específicas, articuladas e transversais, coordenadas por uma instância gestora do poder público, envolvendo a ação de diferentes setores da sociedade – governamentais e não-governamentais – e que tais políticas devem se basear na participação ativa dos jovens, considerados como protagonistas das ações que dizem respeito a si mesmos e à sociedade em que estão inseridos.

Os programas até aqui desenvolvidos ajudaram a produzir informações e acumular experiência para a composição de diagnósticos mais precisos. Testaram caminhos, levantaram pistas a respeito do que fazer e também do que não fazer. Apontaram soluções e novas demandas que precisam ser avaliadas, confrontadas e, principalmente articuladas numa perspectiva mais integrada.

Isso só pode ser feito através do debate público e de um esforço de concertação, onde se fixem diretrizes orientadoras para a consolidação de uma política nacional articulada para os jovens. E onde as definições sobre investimento de recursos sociais possam ser feitas com transparência, aumentando a capacidade de impacto da nova política proposta.

Seminários e pesquisas realizados por Universidades, ONGs, centros de estudo e por entidades como a Unesco e outras instituições já conseguiram refinar o campo de conhecimentos a respeito dos jovens e seus dilemas. Compõem um importante acervo para a construção de diagnósticos mais precisos, necessários para a elaboração das políticas públicas de juventude, embora falte ainda maior articulação interligando os pesquisadores, os formuladores dessas políticas e os próprios movimentos e grupos de participação juvenis.

As conferências municipais realizadas nas cidades onde há organismos gestores específicos para juventude, as demandas apresentadas pelos jovens nos processos democráticos de debate – como o Orçamento Participativo – e, principalmente, a participação dos grupos juvenis nesses espaços, têm viabilizado um saudável confronto entre as demandas dos jovens e as possibilidades de respostas por parte dos poderes públicos.

Falta, porém, ainda, construir canais mais articulados e institucionalizados de coordenação, discussão e acompanhamento da implementação das políticas de juventude, com capacidade de abarcar a rica diversidade das formas de participação dos jovens e de garantir um diálogo de compromisso entre gerações.

A recente constituição pelo Presidente da República de um Grupo Interministerial, sob responsabilidade da Secretaria Geral da Presidência, articulando 19 ministérios para elaborar um diagnóstico unificado das dezenas de ações voltadas à juventude no âmbito do Executivo Federal representou um passo adiante bastante promissor. Cabe ressaltar o ineditismo desse procedimento de integração interministerial, propondo aos demais entes federativos que repitam essa experiência pioneira em seus respectivos âmbitos de autoridade.

Reúnem-se as condições para viabilizar o lançamento de uma abrangente política nacional de juventude, que por sua vez poderá induzir as 27 unidades da Federação a se articularem com os programas federais voltados à juventude e multiplicarem iniciativas na esfera estadual, valendo o mesmo raciocínio para boa parcela das cidades brasileiras de grande e médio porte.

A criação da Comissão de Políticas de Juventude da Câmara Federal, em 2003, e a realização de audiências em todos os estados da federação preparando a Conferência Nacional e acumulando elementos para elaboração de um Plano Nacional de Juventude representaram também uma impulso fundamental para viabilizar o salto que se faz necessário.

A confluência de todos esse processos, cada um no seu âmbito e com resoluções de natureza distinta, criam, por sua vez, um clima favorável, inédito no país, para que se multipliquem na sociedade civil – empresas, sindicatos de trabalhadores, meios de comunicação de massa, igrejas, movimentos sociais, instituições de ensino e pesquisa – iniciativas e programas igualmente orientados na mesma direção.

A magnitude dos desafios presentes no tema juventude ultrapassa todas as possibilidades de resolução ou equacionamento pela atuação exclusiva do Estado. É indispensável que a própria sociedade civil brasileira tome em suas mãos uma parcela substantiva dessa tarefa.

Sem dúvida, muitos já ouviram a seguinte frase: O jovem é o futuro do Brasil. Essa é, certamente, uma das maneiras de anunciar o otimismo de uma nação que busca nas gerações de jovens e a partir deles construir um país melhor, mais justo e democrático.

Entretanto, nas duas últimas décadas esta afirmativa não mais se confirma. A pesquisa realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), através da Unicef, em 1999, mostra que a juventude brasileira encontra-se em segundo lugar no ranking do pessimismo, atrás apenas da Colômbia. Esta informação advém da constatação de que a cada 10 jovens brasileiros, 7 acreditam que não vão ter melhores condições de viver e trabalhar que seus pais.

A população jovem brasileira passou de 8,2 milhões em 1940 para 34 milhões em 2000, correspondendo, hoje, a 20,07% da população do país. No mundo apenas 10 países totalizam mais de 50% da população juvenil mundial. O Brasil assume a quinta posição em termos de volume de jovens e cerca de 40% desses jovens vivem em famílias de extrema pobreza (famílias sem rendimento ou até com meio salário mínimo de renda familiar per capita).

Além disso, o Brasil encontra-se entre os países com elevado número de mortes de jovens a cada cem mil habitantes, sendo a AIDS, o homicídio, o suicídio e os acidentes de trânsito as principais causas da expansão da morte entre jovens com 15 e 24 anos. A cada 10 jovens brasileiros somente 6 são estudantes. Apenas 3 em cada 10 têm acesso ao ensino médio. Nas regiões metropolitanas, entre os jovens que já pararam de estudar (34%) indicam a necessidade de trabalhar como motivo, (16%) por falta de condições financeiras para pagar os estudos, (13%) por gravidez/casamento,e, (10%) por falta de interesse pela escola. Nas regiões metropolitanas entre os jovens que pararam de estudar, (51%) pararam no ensino fundamental, (12%) sequer ultrapassaram a 4º série.

De fato,a baixa escolaridade por parte da população juvenil é incompatível com os objetivos de incorporação plena dos jovens aos avanços tecnológicos e informacionais. A ineficiência do sistema de ensino é expresso pela problemática relação da escola com os jovens. A expressão dessa dificuldade pode ser encontrada tanto na rebeldia frente às normas escolares, nos altos índices de fracasso escolar, nas pichações e depredações dos prédios, nas atitudes desrespeitosas no convívio escolar, quanto na apatia de estudantes que se mostram distantes e desinteressados pelas atividades escolares. Ainda que de formas distintas, todas essas atitudes podem ser compreendidas como formas de resistência/recusa à escola. Diversos estudos creditam grande parte desses problemas à dificuldade, ou mesmo ausência de comunicação entre o mundo da escola e o mundo dos jovens.

Mas o que é o mundo dos jovens? O que é juventude? E como se pode defini-la? Muitos afirmam que a juventude está circunscrita numa determinada faixa etária estanque, outros entendem, de maneira reduzida, a juventude enquanto um estado de espírito. No entanto, nenhuma destas caracterizações é suficientemente completa para definir a juventude. Para nós a juventude pode ser vista como uma fase da vida, mais ou menos determinada, em que os seres humanos se encontram em processo de formação e construção de perspectivas de estabilidade para a sua vida. É um momento de grandes expectativas e apreensão em relação ao futuro, regados normalmente por uma postura inquieta e irreverente.

Portanto,é neste espaço da vida onde se manifestam, com maior intensidade, os problemas existenciais do ser humano, visto que é neste período que as pessoas realizam as grandes escolhas de suas vidas. Devido a essa problemática sócio-existencial, a Juventude torna-se um constante pedido de respostas, que coloca em cheque as estruturas da sociedade, independentemente de seus matizes ideológicos. E, é por isso que a juventude reveste-se de irreverência e rebeldia.

Atualmente, os jovens são o segmento social mais carente de ações, enfrentam os maiores índices de violência e desemprego que contrastam com a ausência de medidas significativas de inserção desses jovens na sociedade. Faltam espaços de lazer, acesso à cultura, emprego, falta o entendimento de que o jovem é, um sujeito de direitos.

Faltam perspectivas. A crise econômica e a ausência do Estado têm levado o jovem não só à não acreditar no país,como a sonhar com outros valores, sendo o individualismo, a violência e a fuga da realidade fatos crescentes para os jovens. Nesse contexto tem sido valorizada a crença de que o futuro depende de comportamentos e atitudes individuais. Mas, não há saídas individuais para todos. O individualismo valorizado ao limite, somente reforça a desigualdade e as reações violentas daqueles que crescentemente vão ficando de fora.

No entanto, ainda há tempo para mudar. Sem dúvida, a juventude brasileira é bem maior que o tamanho das dificuldades existentes. O fortalecimento de políticas que possibilitem o jovem ultrapassar as barreiras atuais, através da distribuição de renda, do crescimento econômico socialmente justo, das condições educacionais e do fundamental engajamento social do jovem, que representa a saída para todos aqueles que pretendem um futuro melhor, é a alternativa mais coerente.

Para isso, torna-se fundamental superar a noção do jovem enquanto risco ou problema. É preciso combater a idéia de que os jovens constituem uma ameaça para si próprios e para a sociedade. Esse preconceito existente e reforçado pela mídia e a opinião pública têm aprofundado uma imagem parcial e negativa quanto aos jovens e tem levado a sociedade a agir através de uma série de ações de caráter compensatório.

Contudo, a formulação de políticas públicas para a juventude tem que buscar o direito a um desenvolvimento integral e uma participação ativa na sociedade, deve fundar-se nos direitos do jovem a um processo de desenvolvimento que considere suas necessidades e potencialidades e que, favoreçam as oportunidades de desenvolvimento pessoal e social, cabendo ao Estado o papel de garantir o suporte para que estes possam processar suas buscas, construir seus projetos e desenvolver sua participação na vida social.

Portanto, a partir da esperança que contaminou o povo brasileiro com a vitória de Lula e a possibilidade da mudança está colocado como desafio para o parlamento avançar no debate sobre o tema juventude e constituir no Brasil, assim como em outros países, marcos legais para essa parcela da população. E, isso se traduz, hoje, na necessidade de elaboração de um Estatuto de Direitos e de um Plano Nacional da Juventude que só se concretizará a partir da participação incisiva e determinante da juventude brasileira na constituição desses documentos que serão, apenas legislações, mas se tornam ferramentas imprescindíveis para a juventude construir sua identidade e reconhecimento na sociedade.

Cláudio Vignatti

Juventude em Pauta

O tema juventude é considerado por muitos um tema secundário, sem relevância diante das grandes questões colocadas para o país, como: a política macroeconômica e o combate à fome.

Entretanto, o que queremos demonstrar neste discurso é que este tema é urgente e estratégico para o desenvolvimento da nação.

A conquista de políticas públicas de juventude é algo necessário para enfrentarmos as desigualdades sociais porque é essa parcela da população a mais vulnerável e a mais excluída.

Para construir o desenvolvimento tão sonhado pelos brasileiros, precisamos preparar essa geração de jovens que assumirá os destinos deste país.

Por isso, o primeiro objetivo que queremos alcançar com esse debate é sensibilizar, não só o Estado, mas toda a sociedade para a importância desse tema.

O segundo objetivo é ajudar a juventude a conquistar uma rede de proteção social que garanta o seu bem estar, que atenda às necessidades específicas dessa fase da vida e, fundamentalmente, que proporcione à juventude condições para desenvolver o país.

O que nos levou a perceber a importância desse tema, são dois motivos principais:

Primeiro, a quantidade populacional que é a maior da história demográfica do país. Nunca tivemos e nunca mais teremos tantos jovens na população brasileira.

Os dados estatísticos revelam que a população jovem brasileira (de 15 a 24 anos) passou de 8,2 milhões em 1940 para 34 milhões em 2000, correspondendo, hoje, a 20,07% da população total.

São estes jovens que precisam de atenção hoje para constituir uma sociedade vitoriosa no amanhã.

Conforme o IBGE, se considerarmos a faixa de 15 a 29 anos, são 48 milhões de jovens, 28% da população brasileira.

O Brasil é o 5º país do mundo no volume de jovens na população, depois de China, Índia, Indonésia e Estados Unidos, e é responsável por 50% dos jovens da América Latina e 80% do Cone Sul.

Mais de 85% da juventude do mundo vive, hoje, nos países em desenvolvimento e não é por nada que a ONU declarou que até 2010 vivemos a década da população jovem.

Toda essa quantidade de jovens é conseqüência de um fenômeno demográfico denominado pelos estudiosos de Onda Jovem.

Este fenômeno consiste em um alargamento da pirâmide etária brasileira nas faixas entre 15 e 29 anos, motivada pela grande quantidade de nascimentos no final da década de 70 e início da década de 80.

É importante destacar que este fenômeno populacional aumentou a exclusão já existente e aprofundou a crise do Estado, que não consegue amparar todos os cidadãos.

A conseqüência desse processo é que os jovens são os que menos têm acesso à educação, à saúde e ao emprego.

As atividades de lazer, cultura e esporte estão ainda mais distantes da realidade do jovem. Mas são essas as atividades que deveriam ser garantidas ao jovem, porque é nesta fase da vida que o indivíduo dispõe de mais tempo livre.

O segundo motivo que nos levou a perceber a importância do tema Juventude é o fato dessa parcela da população sofrer mais drasticamente as conseqüências da exclusão social.

A ausência histórica do Estado em assistir essa população também é outro agravante da precariedade da condição juvenil.

40% dos jovens brasileiros vivem em famílias sem rendimento ou até com meio salário mínimo.

A cada dois desempregados do país, um é jovem. Mesmo entre os ocupados, a maioria está na informalidade. Somente 35% têm carteira assinada.

Entre os que já pararam de estudar, 51% pararam no ensino fundamental e 12% sequer ultrapassaram a 4ª série.

A partir dessas informações, podemos concluir, que os jovens são, hoje, a parcela da população mais vulnerável à pobreza e a menos protegida pelos direitos fundamentais.

A conseqüência direta destas estatísticas é apontada numa pesquisa mundial realizada pela ONU - Organização das Nações Unidas, através da Unicef, em 1999.

O estudo demonstra que a juventude brasileira é a segunda no ranking do pessimismo, ficando atrás somente da juventude da Colômbia.

Esta constatação revela que de cada 10 jovens brasileiros 7 acreditam que terão piores condições de vida e trabalho que seus pais.

Por esses motivos é que se torna urgente pautarmos esse tema e, a partir disso, começarmos a construir alternativas para devolver a essa parcela da população a esperança.

As contradições e os desafios que se colocam para a juventude tem um tempo próprio para serem enfrentados. E o tempo é hoje. Amanhã essas ações não terão mais efetividade. Não agir hoje resultará num risco de retrocesso para o desenvolvimento futuro da nação.

Por isso iniciamos, na Câmara dos Deputados, o debate sobre Juventude. Através da Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para a Juventude conquistamos a criação da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de políticas públicas para a Juventude, em 7 de abril de 2003.

Na Comissão Especial, formada por 24 parlamentares de partidos que compõem esta casa, estabelecemos a meta de elaborar um Plano Nacional e um Estatuto de direitos da Juventude.

Sabemos que em outros momentos, na Câmara dos Deputados, houve tentativas de pautar o tema juventude. No entanto, a iniciativa não obteve êxito. Primeiro, porque as opiniões emitidas acerca do tema foram, na maioria das vezes, superficiais, que criminalizavam o jovem, vendo-o sempre como um indivíduo suspeito.

Segundo, porque não estabeleceram um diálogo com as organizações de juventude e, o mais grave, sequer chamaram os jovens a participar e a opinar nas discussões.

Todas as iniciativas que tomamos, até agora, caminharam em outro sentido e tentam romper com o distanciamento que existe entre o parlamento e a juventude.

Estamos buscando construir, em todos os espaços, uma lógica onde os jovens sejam sujeitos das ações desta comissão.

Assim a experiência acumulada pela comissão até aqui demonstra que estamos no caminho certo.

No momento, realizamos em todos os Estados da federação, audiências públicas com a juventude e suas organizações para discutir o relatório que foi produzido pela Comissão e que lança as diretrizes do Plano Nacional e do Estatuto dos Direitos da Juventude.

No estado de Santa Catarina, estamos realizando plenárias preparatórias à audiência estadual em cinco regiões com o objetivo de democratizar e envolver uma parcela maior da juventude.

Essas audiências públicas, em todos os estados, culminarão com a realização da Conferência Nacional da Juventude, evento a ocorrer de 11 a 13 de maio próximo.

A conferência terá a atribuição de elaborar o Plano Nacional e o Estatuto de Direitos da Juventude.

Além das ações da Comissão, é importante ressaltar mais duas iniciativas que têm contribuído de maneira decisiva para o tema juventude ser pautado na sociedade.

Primeiro, as várias ações do governo Lula, consolidadas nos seguintes programas: Primeiro Emprego, do Ministério do Trabalho; e Primeira Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, apenas para citar os mais significativos. Existem ainda iniciativas dos ministérios da Educação, da Justiça, do da Assistência Social, da Saúde e do Meio Ambiente.

Outra ação importante do Governo Lula foi a criação do Grupo de Trabalho sobre Juventude na Câmara Interministerial de Políticas Sociais.

Da sociedade civil, temos as contribuições do Projeto Juventude desenvolvido pelo Instituto da Cidadania, ONG reconhecida pela elaboração de importantes propostas como o Fome Zero, projeto Moradia e projeto Segurança Pública.

O projeto Juventude tem sido construído com a pluralidade das organizações e estudiosos envolvidos com o tema e visa contribuir para a mudança da compreensão que se tem hoje sobre a juventude e elaborar um conjunto de propostas que possam ser desenvolvidas pelos governos através de políticas públicas.

Todas essas ações e iniciativas são algo recente no país. Aliás o Brasil está atrasado nas discussões acerca das políticas públicas de juventude em relação aos países Europeus e a vários países da América Latina, mesmo possuindo um dos maiores contingentes de jovens no mundo.

As iniciativas da Comissão Especial, do Instituto Cidadania e do Governo Lula caminham na direção de superar esse atraso e resgatar a esperança para essa população.

Assim, o Congresso Nacional tem que assumir o compromisso de envolver a sociedade em um amplo debate para a formulação e a construção dessas políticas.

Para nós, são cinco os eixos fundamentais de uma política de juventude para o país:

A participação e o engajamento civil, através de um grande projeto nacional que possa envolver a juventude em ações locais de desenvolvimento humano;

A reformulação e adequação da educação às necessidades dos jovens, através da ampliação da rede pública e dos investimentos na área (porque 70% da Juventude nem chegou ao ensino médio), através de uma reestruturação pedagógica e a efetivação da democracia nos espaços educacionais (porque a Juventude está distante e desinteressada da escola);

O Financiamento Público do Tempo Livre, através de programas que possam garantir o acesso da juventude a atividades culturais, esportivas e de lazer;

O estabelecimento de Centros de Convivência, através do qual os diversos seguimentos juvenis possam se integrar e interagir;

A criação de uma Secretaria Especial de Juventude no âmbito do governo federal.

Essa secretaria, com orçamento próprio para desenvolver programas vinculados aos eixos citados anteriormente, teria como atribuição: executar programas e projetos; articular ações das diversas áreas do governo em torno do tema juventude; apoiar e criar nas esferas municipais e estaduais secretarias de juventude; e apoiar projetos locais desenvolvidos pela sociedade civil na área de juventude.

Sugerimos, ainda, como mecanismo democrático de fiscalização, controle e formulação de políticas a realização bianual de uma Conferência Nacional de Juventude convocada pela própria Secretaria e com etapas preparatórias em todos os municípios do país.

Por fim, espero contar com o engajamento de todos os parlamentares na construção destes importantes espaços de afirmação dos direitos da juventude brasileira, para que assim possamos devolver a esperança a essa juventude e proporcionar a ela a oportunidade de construir uma sociedade mais justa e um mundo melhor.

No início do último ano, o tema juventude começou a ser pautado de forma mais efetiva nos espaços institucionais.

A iniciativa da Câmara dos Deputados com a criação de uma Comissão Especial, destinada a estudar propostas de políticas públicas para juventude, potencializou o processo de discussão nacional acerca do tema e evidenciou a demanda existente por uma política de Estado para os jovens.

Paralelamente a essa iniciativa, as ações e atividades da sociedade civil se intensificaram. Particularmente, a ação do Instituto Cidadania, através do Projeto Juventude, possibilitou um diálogo plural e mais nacionalizado entre os atores envolvidos com o tema.

Além disso, recentemente, mais uma iniciativa importante no campo institucional surgiu. No início deste ano o Governo Lula instalou um grupo de trabalho interministerial com a tarefa de apresentar propostas de políticas de juventude para o governo.

Todas essas ações têm sido fundamentais para o acúmulo de consensos em torno da importância e da necessidade de uma política nacional de juventude. Entretanto, até o atual momento, ainda não foi possível conceber uma proposta de conjunto capaz de responder de maneira consistente à demanda exigida pela realidade da população jovem.

Portanto, com o intuito de contribuir com o debate sobre a formulação de uma política nacional de juventude é que produzimos o presente documento. A idéia aqui é apresentar um desenho de políticas públicas que sejam eficazes e, principalmente, exeqüíveis.

Sabemos dos obstáculos que estão colocados para a implementação de políticas públicas no país, especialmente, no que tange a realidade orçamentária. Mas entendemos que o papel de um governo eleito pelos setores populares é enfrentar, com todas as dificuldades e correções de rumos, o desafio da superação da exclusão, gerando oportunidades.

Por isso, o que estamos propondo como política nacional de juventude abrange os poderes legislativo e executivo nas três esferas administrativas. E, fundamentalmente essa política corrobora com os objetivos estratégicos desse governo alimentando a esperança nos jovens brasileiros e através deles em toda a nossa sociedade.

A proposta de política nacional que estamos apresentando está dividida em três momentos de implementação, são eles: 1. Consolidação dos Direitos da Juventude; 2. Estabelecimento de uma Política Nacional (Políticas Públicas – Programas e Ações) ; e 3. A efetivação de tais direitos e políticas públicas.

A consolidação dos direitos dos jovens

Faltam perspectivas. A crise econômica e a ausência do Estado têm levado o jovem não só à não acreditar no país, como a sonhar com outros valores, sendo o individualismo, a violência e a fuga da realidade fatos crescentes para os jovens. Nesse contexto, tem sido valorizada a crença de que o futuro depende de comportamentos e atitudes individuais. Mas, não há saídas individuais para todos. O individualismo valorizado ao limite, somente reforça a desigualdade e as reações violentas daqueles que crescentemente vão ficando de fora.

No entanto, isso precisa mudar. Para isso, torna-se fundamental superar a noção do jovem enquanto risco ou problema. É preciso combater a idéia de que os jovens constituem uma ameaça para si próprios e para a sociedade. Esse preconceito existente, reforçado pela mídia e pela opinião pública, têm aprofundado uma imagem parcial e negativa sobre os jovens e tem levado a sociedade a agir através de uma série de ações de caráter compensatório.

Neste sentido, a iniciativa do parlamento brasileiro, através da instalação da Comissão Especial de Políticas Públicas de Juventude, tem sido um espaço importante por congregar a pluralidade do debate sobre juventude e por poder estabelecer o devido reconhecimento da população jovem através da definição de marcos legais.

Inicialmente, a Comissão Especial definiu pela elaboração de um estatuto e de um plano nacional de juventude, como instrumentos de garantia de direitos e de consecução de metas de qualidade de vida para o jovem.

Hoje, depois de todo o processo de discussão, existem diferentes opiniões sobre o Estatuto da Juventude e o Plano Nacional.

Entendemos que para a consolidação de políticas públicas de juventude é necessário o estabelecimento de um conjunto de leis que reconheçam e afirmem a condição dos jovens na sociedade. Contudo esses marcos legais, por si só, não irão garantir que sejam implementadas políticas públicas de juventude. Por isso é fundamental a mobilização da sociedade civil e, especificamente, a atuação das organizações juvenis reivindicando e exigindo dos governos a implementação de tais políticas.

Sobre a configuração dos instrumentos legais que serão produzidos e sugeridos pela Comissão Especial ao Congresso Nacional a nossa opinião é de que dois projetos devem ser encaminhados:

1. Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que através de um Capítulo na Constituição estabeleça: a) o devido reconhecimento; b) garantia de que seja tema de discussão pelo Estado através dos poderes constituídos e das outras esferas administrativas; c) garantia a participação da juventude na definição das políticas que dizem respeito a si e ao país e nos poderes e esferas administrativas; e d) a responsabilidade dos estados e municípios em realizar políticas específicas.

- É importante destacar que essa proposta de emenda não é algo extenso e detalhado mas uma forma de afirmar, na maior lei do país, para a sociedade e para o Estado a condição juvenil.

- A proposta de Estatuto, que foi inicialmente definida pela Comissão, é algo que necessita de um debate mais amplo e profundo. No atual momento não existe maturidade para elaborar um Estatuto da Juventude que seja fruto de um consenso de discussão da sociedade civil. Sem essas condições esse instrumento legal perde a efetividade. Portanto, defendemos uma PEC que apesar da tramitação e da aprovação serem mais complexas, é um instrumento que contempla a questão da juventude de maneira mais genérica e ao mesmo tempo marca a conquista de direitos.

2. Projeto de Lei de Plano Nacional de Juventude que estabeleça um conjunto de metas a serem alcançadas pelo poder executivo, tendo em vista a melhoria das condições de vida dos jovens. Essas metas seriam decenais e avaliadas periodicamente.

- Também é preciso destacar que essa lei não seria tão extensa quanto, por exemplo, o Plano Nacional de Educação. Mas seria um importante instrumento para a consecução de políticas públicas.

- Apesar do consenso sobre este instrumento, entendemos que o plano deve estruturar suas metas de forma transversal, agregando as áreas (Educação, Trabalho, Esporte, Cultura, Saúde, ...) em torno de eixos baseados nas necessidades dos jovens, como por exemplo: EIXO I Fomento ao bem estar juvenil, EIXO II Incentivo a emancipação juvenil, EIXO III Desenvolvimento da cidadania e organização dos jovens, EIXO IV Geração de igualdade de oportunidades para os jovens em condições de exclusão, ...)

Além desses projetos, sugerimos que a Comissão proponha ao congresso modificações nos regimentos internos incluindo o tema juventude em Comissão Permanente. Pois não bastará só aprovar um conjunto de leis sobre o tema é preciso garantir que a juventude seja constantemente debatida e pautada no parlamento brasileiro.

O estabelecimento de uma política nacional de juventude

Entretanto, nas duas últimas décadas esta afirmativa não mais se confirma. Pesquisa realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), através da Unicef, em 1999, mostra que a juventude brasileira encontra-se em segundo lugar no ranking do pessimismo, atrás apenas da Colômbia. Esta informação advém da constatação de que a cada 10 jovens brasileiros, 7 acreditam que não vão ter melhores condições de viver e trabalhar que seus pais.

Segundo o censo do IBGE a população jovem brasileira passou de 8,2 milhões em 1940 para 34 milhões em 2000, correspondendo, hoje, a 20,07% da população do país. No mundo apenas 10 países totalizam mais de 50% da população juvenil mundial. O Brasil assume a quinta posição em termos de volume de jovens e cerca de 40% desses jovens vivem em famílias de extrema pobreza (famílias sem rendimento ou até com meio salário mínimo de renda familiar per capita).

A cada 10 jovens brasileiros somente 6 são estudantes. Apenas 3 em cada 10 têm acesso ao ensino médio. Nas regiões metropolitanas, entre os jovens que já pararam de estudar (34%) indicam a necessidade de trabalhar como motivo, (16%) por falta de condições financeiras para pagar os estudos, (13%) por gravidez/casamento, e (10%) por falta de interesse pela escola. Nas regiões metropolitanas entre os jovens que pararam de estudar, (51%) pararam no ensino fundamental, (12%) sequer ultrapassaram a 4º série.

Estas estatísticas demonstram a necessidade da ação do poder público, através de políticas específicas para a juventude.

Nesse sentido, a formulação de políticas públicas de juventude deve buscar o desenvolvimento integral e a participação ativa na sociedade. Deve, também, fundar-se nos direitos do jovem a um processo de crescimento que considere suas necessidades e potencialidades e que, favoreçam as oportunidades de inclusão, cabendo ao Estado o papel de garantir o suporte para que estes possam processar suas buscas, construir seus projetos e desenvolver sua inserção na vida social.

Por isso, entendemos que uma política nacional de juventude, hoje, deve estruturar-se através de cinco eixos, sendo A) quatro eixos de atuação e B) um eixo de desenho institucional, que organize dentro do governo e do Estado a execução das políticas públicas.

1. Programa Nacional de Engajamento Civil. Com o objetivo de envolver os jovens em ações de estímulo e apoio ao desenvolvimento local. O programa teria abrangência nacional com jovens de todas as classes sociais e níveis sócio culturais (portanto, não só universitários). Após capacitação para serem agentes comunitários esses jovens, através de diversas atividades atuariam na organização das comunidades, na assessoria e no desenvolvimento de projetos locais. O programa teria duas fases uma de atuação do jovem no seu município e outra de atuação do jovem em outra localidade do país, assim possibilitando o conhecimento de realidades regionais diferentes. Além disso, o jovem receberia uma remuneração (salário) pelo período em que estivesse desenvolvendo o trabalho e deveria, pelo menos durante a participação no programa, estudar meio período.

- A importância do programa está na possibilidade de envolver a juventude como agente na construção da nação, através da sua atuação local elevando a auto-estima do jovem e desenvolvendo competências nele.

2. Adequação da educação às necessidades dos jovens. Com o objetivo de reestruturar o ambiente escolar e as práticas educativas de forma a atrair e envolver os jovens na construção do conhecimento e no desenvolvimento da aprendizagem. Esse eixo seria realizado em parceria com o MEC através de um grupo de trabalho na fase inicial para detalhar as ações e, posteriormente, através de programas pilotos. Os programas visariam: a) ampliação da rede pública e dos investimentos na área (porque 70% da Juventude nem chegou ao ensino médio); b) reestruturação pedagógica e a efetivação da democracia nos espaços educacionais (porque a Juventude está distante e desinteressada da escola), principalmente, na escola de ensino médio; e c) capacitação dos educadores sobre a temática juventude.

- De fato, a baixa escolaridade por parte da população juvenil é incompatível com os objetivos de incorporação plena dos jovens aos avanços tecnológicos e informacionais. A ineficiência do sistema de ensino é expresso pela problemática relação da escola com os jovens. A expressão dessa dificuldade pode ser encontrada tanto na rebeldia frente às normas escolares, nos altos índices de fracasso escolar, nas pichações e depredações dos prédios, nas atitudes desrespeitosas no convívio escolar, quanto na apatia de estudantes que se mostram distantes e desinteressados pelas atividades escolares. Ainda que de formas distintas, todas essas atitudes podem ser compreendidas como formas de resistência/recusa à escola. Diversos estudos creditam grande parte desses problemas à dificuldade, ou mesmo ausência de comunicação entre o mundo da escola e o mundo dos jovens.

3. Financiamento Público do Tempo Livre do Jovem. Com o objetivo de proporcionar ao jovem de baixa renda o acesso e a utilização produtiva e criativa do tempo livre.

- Uma das características da condição juvenil e a maior disponibilidade de tempo livre do que em outras fases da vida. Entretanto, a utilização deste tempo livre com atividades produtivas e criativas é, atualmente, um privilégio dos jovens que possuem condições financeiras. Ou seja a utilização do tempo livre é algo da esfera privada. Portanto, a única forma, hoje, de gerar oportunidades de alcance aos bens culturais e sociais para a maioria da população jovem é através da ação do Estado.

a) Cartão jovem: Este programa consistiria em disponibilizar para os jovens de baixa renda um cartão com determinado valor mensal, onde esse valor poderia ser somente utilizado em atividades consideradas produtivas e criativas para o tempo livre do jovem. Essas atividades seriam estabelecidas através de uma lista e de convênios com os serviços locais. Por exemplo: apresentações culturais (cinema, teatro, dança, exposições, etc.), a compra de livros, de uma bola de futebol, passagem para viajar, mensalidade de academia, cursos de música, computação, etc...

- A importância deste programa seria oportunizar aos jovens de baixa renda o acesso aos bens culturais e sociais tão fundamentais para o desenvolvimento humano.

b) Agente de lazer e esporte. Este programa consistiria em capacitar e instrumentalizar jovens para desenvolverem nas comunidades atividades de lazer e esporte. Os agentes jovens seriam remunerados (salário) e deveriam, durante meio período estar estudando.

- A importância deste programa está na possibilidade de desenvolvimento da qualidade de vida local através do envolvimento dos jovens desenvolvendo competências no jovem e elevando a sua auto-estima.

4. Programa Nacional de Centros de Convivência. Com o objetivo de proporcionar um espaço de integração, interação e diálogo entre as diversos seguimentos juvenis, disponibilizando infra-estrutura para a realização de reuniões, oficinas e eventos. Esse programa seria implementado, na fase inicial, em todas as capitais. Os Centros de Convivência seriam mantidos pelo poder público e gestados pelos próprios jovens. São pressupostos para a instalação dos centos: a garantia de gratuidade em todas as atividades realizadas no centro - pois a maioria da juventude não tem dinheiro e qualquer taxa excluiria a participação de muitos jovens; e a garantia de fluxo de deslocamento para o centro de convivência - pois se o acesso ao local do centro for difícil e distante isso também excluiria muitos jovens.

- A importância desse programa seria viabilização de espaços públicos para as juventudes realizarem, nos marcos da pluralidade e da diversidade, projetos coletivos. Desta forma os jovens podem ocupar o seu tempo livre desenvolvendo competências e adquirindo experiências.

5. O eixo de desenho institucional que propomos tem como pressuposto uma determinada visão de Estado. Na qual o ente que executa as políticas não deve ser autônomo, nem realizar capitação de recursos, mas estar inserido no conjunto das políticas de governo com dotação orçamentária pública, para seu funcionamento e execução de seus programas. Desta forma, seus objetivos estariam estritamente subordinados ao controle público.

Esse desenho institucional estaria subdividido em quatro instâncias que seriam:

5.1 Assessorias específicas de juventude em todas as pastas do governo. Com o objetivo de efetivar a transversalidade do tema e das políticas de juventude no Estado. As assessorias seriam criadas tanto nos ministérios quanto nas secretarias.

5.2 Secretaria Especial de Juventude. A criação de um órgão no poder executivo com a finalidade de executar políticas específicas para a população jovem é fundamental para a efetiva realização destas políticas com resultados. Este órgão, entretanto, por tratar de uma questão que é recente para a administração pública, não poderia ter uma estrutura de um ministério, pois seria um passo maior do que as possibilidades atuais. Mas, também não poderia ser uma estrutura de assessoria ligada a presidência, pois isso estaria aquém das necessidades do momento. Portanto, propomos a estrutura de uma Secretaria Especial que estaria adequada as possibilidades e necessidades do atual momento.

- É importante destacar que as propostas de eixos de atuação da política nacional de juventude, que já foram descritos, dependem de um desenho institucional no governo federal para serem implementadas.

- A secretaria especial teria como atribuição: a) Executar programas e projetos de acordo com os eixos de atuação definidos; b) Articular de maneira transversal com as demais áreas do governo ações de políticas públicas de juventude; c) Coordenar as ações das assessorias de juventude das outras pastas dos governos; d) Articulação com as outras esferas administrativas (estados e municípios); e) Capacitação de gestores estaduais e municipais de políticas públicas de juventude; e f) apoiar projetos locais desenvolvidos pela sociedade civil na área de juventude.

5.3 Conselho Nacional de Juventude. Com o objetivo de fiscalização e controle da atuação da Secretaria Especial de Juventude. Seria eleito paritariamente, sendo 1/3 de membros indicados pelo governo, 1/3 de membros eleitos na Conferência Nacional de Juventude e 1/3 de membros indicados pelas entidades eleitas na Conferência Nacional de Juventude. Os membros indicados pelo governo teriam mandato de 2 anos com uma recondução e os membros eleitos diretamente pela conferência e os indicados pelas entidades eleitas na Conferência teriam mandato de 2 anos mas sem direito a recondução.

5.4 Conferência Nacional de Juventude. Com o objetivo de propor, discutir e elaborar um plano de trabalho para a Secretaria Especial de Juventude e avaliar o trabalho da mesma. Seria realizada bianualmente com etapas municipais e estaduais

A efetivação de tais direitos e políticas públicas

Entendemos que para conquistar tudo aquilo que propomos neste documento será preciso uma ampla articulação dos vários setores organizados que, hoje, estão envolvidos com o tema de políticas públicas de juventude. Esta ampla articulação passa, principalmente, por duas esferas:

A esfera das organizações e movimentos juvenis, que precisam se articular nacionalmente e definir consensualmente uma plataforma comum de políticas públicas de juventude.

E, a esfera das forças político-partidárias, organizadas no congresso nacional através dos mandatos parlamentares, que precisam retomar a organização da Frente Parlamentar por Políticas Públicas de Juventude.

Desde a conquista da criação da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude da Câmara dos Deputados, no início do ano de 2003, a Frente Parlamentar não voltou a se reunir e a atuar no processo desencadeado pela comissão.

Atualmente, a Comissão Especial está na fase de conclusão dos seus trabalhos. O resultado de todo o processo construído será a proposta de um ou mais instrumentos legais que garantirão direitos à juventude. Justamente, neste momento, em que projetos de lei passarão a tramitar no Congresso, é que se faz mais do que necessário uma atuação da Frente Parlamentar por Políticas Públicas da Juventude. Essa atuação em conjunto com a sociedade civil visaria articular os consensos e a aprovação destes instrumentos, que são, hoje, muito importantes para a consolidação dos direitos e o estabelecimento de uma política nacional de juventude.

Portanto, acreditamos que a efetivação dos direitos e das políticas públicas de juventude passam pela rearticulação da Frente Parlamentar que, para a sua boa atuação, precisa estabelecer um regulamento de funcionamento.

Tenho me empenhado em pautar o tema juventude não só no parlamento mas, principalmente, na sociedade.

Esse empenho é fruto da convicção de que ao se investir nos jovens, possibilitando condições de desenvolvimento pleno, poderemos construir caminhos melhores e mais justos para a humanidade.

No decorrer dessa trajetória percebi que além de lutarmos para que o Estado intervenha através de políticas públicas, é preciso provocar a juventude e instigá-la à participar dos processos políticos no país. Pois, é o interesse e a disposição dos jovens, agora, que irão pavimentar as verdadeiras conquistas no futuro.

Por isso, muitas das nossas iniciativas enquanto mandato, tem sido disponibilizar instrumentos aos jovens propiciando condições para a sua auto organização e, consequentemente, estimulando suas ações como atores sociais.

Esse documento é mais uma contribuição construída coletivamente. Esperamos que ele realmente contribua com as discussões das organizações juvenis. O nosso objetivo é fomentar o debate e a busca de propostas para a mudança concreta das precárias condições de vida da juventude.

Introdução

O presente documento apresenta as metas e o cronograma de atividades da Comissão Eleitoral de Juventude. Esta comissão tem a finalidade de coordenar e articular a participação da juventude no processo eleitoral da Frente Popular.

A comissão atuará, principalmente, através da construção participativa do programa de governo com as propostas dos jovens de Chapecó e o envolvimento desses jovens nas atividades de campanha.

A Comissão Eleitoral de Juventude foi formada a partir de uma reunião realizada no dia 3 de julho (sábado) na sede do PT/Chapecó com filiados e simpatizantes do partido.

A reunião definiu um grupo de 13 pessoas para organizar a participação da juventude no processo de campanha da frente popular.

Além disso, a reunião encaminhou um prévio cronograma com 3 momentos: 1. Preparação da comissão e inserção na campanha através da participação no planejamento geral; 2. Reuniões com os diversos setores da juventude de Chapecó para a construção de propostas para o programa de governo e envolvimento na campanha; e 3. Lançamento das propostas de juventude do programa de governo da frente e início da campanha da juventude nas ruas.

A participação da juventude no processo eleitoral é um fator preponderante para o desempenho das candidaturas proporcionais e majoritária. O vigor e a disposição dos jovens contamina os militantes e empolga a campanha.

Entretanto, é preciso destacar, que a participação da juventude não deve se restringir a uma contribuição somente nas “tarefas” mas, sobretudo, ampliar essa contribuição para a elaboração e a tomada de decisões.

No atual processo eleitoral, especificamente em Chapecó, em que os candidatos a prefeito e vice-prefeito da nossa chapa têm um perfil jovem, o tema juventude assume uma dimensão ainda maior. E, por isso, é importante que a coordenação de campanha esteja constantemente preocupada em envolver os jovens.

Além disso, a temática juventude tem sido pauta na conjuntura nacional como uma preocupação estratégica para os governos. Pois, atualmente, vivemos o pico populacional juvenil no país e essa relevante parcela da população (Brasil – 20,07% e Chapecó 19,68% na faixa de 15 a 24 anos) tem sido a mais vulnerável à exclusão social, sendo campeã nos índices de precárias condições de vida.

Em Chapecó tivemos, durante as administrações do governo democrático-popular, avanços expressivos na melhoria das condições de vida de toda a população, principalmente, através de políticas públicas nas áreas de educação, saúde, agricultura, assistência social e habitação.

Contudo, apesar dessas políticas atingirem, também, a população jovem, a demanda por políticas públicas que atendam as necessidades específicas da juventude ainda é significativa.

Portanto, não só pela capacidade que a juventude tem de transformar positivamente a campanha, mas, fundamentalmente, pela importância que o tema tem assumido na conjuntura dos problemas sociais é que acreditamos que esta temática será um diferencial não só nas eleições em Chapecó, mas em todo o país. Assim, o PT deve priorizar a juventude, como tema, na sua pauta política e conseqüentemente torna-la mais uma marca do modo petista de governar.

- Preparação sobre o tema juventude: Definição e conceituação (O que é juventude? O que são Políticas Públicas? Quais podem ser as políticas de juventude?).

· Reunião de sistematização de dados sobre a juventude do município de Chapecó (06/07 e 10/07)

- Elaboração de documento com síntese dos dados mais significativos sobre a juventude do município.

- Apresentação de cronograma de reuniões setoriais com os jovens do município.

· Reunião de sistematização das propostas recolhidas para o Programa de Governo (23/07)

- Conclusão de documento com os eixos e propostas sínteses sobre juventude do Programa de Governo.

· Atividade, da juventude da Frente Popular, de lançamento das propostas de juventude (24/07)

· Realização de panfletagens e visitas aos bairros , escolas e faculdades e outras atividades

A comissão eleitoral de jovens apresentará dois documentos para a coordenação de campanha, são eles:

1. Documento com a síntese dos dados sobre a juventude de Chapecó, que servirá de subsídio para a tática eleitoral e para os discursos de campanha dos candidatos.

2. Documento com as propostas para a discussão do Programa de Governo com a juventude.

Roteiro da reunião de construção do tema juventude no programa de governo

- o tema juventude no município: programa; ações desenvolvidas; avalição (avanços e errros)

· construção de propostas para a resolução dos problemas dos jovens: a elaboração do programa de governo [O que fazer? e Como fazer?] (60’)

- definição da metodologia específica para a formulação das propostas para a juventude (30’)

1. reunião de nivelamento: definição e conceituação: O que é Juventude? e O que são Políticas Públicas?

2. reunião de produção de diagnóstico da situação dos jovens do município (dados e percepção)

[1]PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2001 (dados mais recentes disponibilizados)

[2] Fonte: PNAD 2001. Citado no texto de justificativa do Programa Primeiro Emprego, MTB, 2003.