Comissão divulga relatório sobre Conselhos Tutelares

As dificuldades vividas pelos Conselhos Tutelares foram discutidas no dia 20/06 em Audiência Pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa. De iniciativa da deputada distrital Erika Kokay, a audiência trouxe a público os principais problemas vividos pelos conselheiros tutelares, enumerados em relatório feito pela comissão a partir de visitas realizadas no mês de junho aos conselhos do DF. A comissão constatou a precariedade das condições de atendimento dos órgãos responsáveis pelas medidas de proteção e pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes e ouviu queixas de inoperância da rede, que deveria atuar como parceira dos conselhos oferecendo serviços de saúde, creches, tratamentos terapêuticos, tratamento para usuários de drogas e álcool, entre outros. Em casos como trabalho infantil, negligência familiar, abuso sexual, dependência de drogas, e outros diversos, os conselheiros tutelares orientam e encaminham os jovens a serviços complementares para superarem a violação. “Não vejo como promovermos o bem estar das nossas crianças e adolescentes sem o fortalecimento dos conselhos tutelares”, afirmou a presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Erika Kokay. Para ela, o estado em que se encontram os conselhos demonstra mais uma violação aos direitos das crianças e adolescentes. No relatório entregue ao subsecretário de Ação Social, Paulo Olivieri, a presidenta da comissão ressalta deficiências na estrutura de funcionamento de todos os conselhos instalados no DF e lembra que a maioria dos conselhos tem responsabilidade superior à sua capacidade de atendimento. A falta de creches para acolher a demanda crescente entre os menores carentes do DF foi um dos alvos principais de críticas, constantes do relatório. Segundo o documento, os casos de negligência são os de maior registro pelos conselhos tutelares. Erika defendeu a adoção o mais rápido possível de um rede de atenção à criança e ao adolescente vítima de violação dos direitos humanos. “Os conselheiros reclamam das mesmas coisas, entre elas, da falta de rede. A maioria dos conselhos não sabe quais são as principais violações de direitos, mas sabe que as violações estão associadas a pobreza extrema e à falta de políticas”, comentou a deputada.

Fonte: Um mandato sem paredes: Dep. Érika Kokay