A Comissão Nacional ampliou o prazo para regularização financeira entre as instâncias, definiu critérios para substituição de componentes nas chapas e permitiu que candidatos a Presidente indiquem representantes nos debates

Prazo para quitação ou negociação é prorrogado

A COEN - Comissão de Organização Eleitoral Nacional, com base em decisão tomada anteriormente pela Comissão Executiva Nacional, ampliou para o dia 17 de setembro, um dia antes do PED, o prazo para que as instâncias partidárias quitem ou negociem eventuais dívidas com as instâncias superiores. O pagamento ou a negociação é indispensável, para a realização do PED no município.

Chapas poderão substituir componentes impugnados ou que renunciaram

A COEN, após considerar diversas consultas, decidiu permitir que as chapas possam substituir componentes que tenham sido impugnados ou que tenham renunciado. Entretanto, a substituição deve se restringir aos casos onde, devido à saída de um dos componentes, a chapa venha a ficar inviabilizada por não atender à cota de mulheres ou por não atender o limite mínimo de componentes, que é de 20% das vagas em disputa. Esta medida evita que os demais componentes das chapas sejam prejudicados pela saída de um de seus componentes.

Candidatos a presidente poderão indicar representantes nos debates

O candidato a presidente que, por motivo de força maior, encontrar-se impedido de participar de um debate, poderá ser substituído por um representante. Neste caso, o candidato apresentará uma carta justificando a ausência e indicando seu representante.