Confira as principais alterações: Limite mínimo de componentes nas chapas de delegados, número de locais de votação, listas dos setoriais, datas e horário de credenciamento dos encontros setoriais

Mínimo de 20% de componentes nas chapas vale somente para os órgãos de direção

O DN aprovou no último sábado, 6 de agosto, que não será exigido das chapas municipais e zonais a apresentação de um número mínimo de componentes para delegados aos Encontros de Base. Com esta decisão, a exigência de apresentar um número mínimo de componentes, equivalente a 20% dos cargos em disputa, fica valendo somente para o Diretório, Comissão de Ética e Conselho Fiscal. Mas atenção! Caso uma chapa, após a eleição, tenha direito a mais vagas para delegado do que componentes inscritos nas chapas, as vagas não preenchidas serão redistribuídas proporcionalmente entre as demais chapas. Não é permitido indicar novos nomes.

Cada Comissão Eleitoral define o número de locais de votação no seu município ou zonal

Julgando recurso do Diretório Municipal de São Paulo, o DN decidiu que o número de locais de votação em um município ou zonal será definido pela Comissão Eleitoral respectiva. Os locais, que devem ser designados até o dia 18 de agosto de 2005, deverão ter facilidade de acesso, e em quantidade suficiente para garantir a proximidade do domicílio do filiado. Atenção: as listas de votantes deverão ser desmembradas para cada local de votação, de forma que um filiado conste somente na lista de um só local. Após definido quem vota em cada local, a Comissão Eleitoral deve informar à SORG Nacional, que produzirá as listas oficiais.

Setoriais devem apresentar lista dos filiados optantes 15 dias antes do Encontro Estadual

Um filiado ao PT pode atuar em mais de um setorial, entretanto, pode votar e ser votado somente em um setorial, naquele em que fizer sua opção de atuação preferencial. O Diretório Nacional aprovou que esta opção deve ser feita, impreterivelmente, até o dia 16 de setembro, junto aos Setoriais Estaduais, em formulário próprio fornecido pela SORG Nacional. Os setoriais têm prazo até 21 de setembro para encaminhar ao DN as listas de optantes em meio magnético (editor de texto ou planilha de dados), contendo obrigatoriamente o número do CNF (Cadastro Nacional de Filiado), para que sejam verificadas e eliminadas eventuais duplicidades. A SORG Nacional fornecerá aos Setoriais a Lista de Filiados Aptos ao PED 2005, que servirá de base para as opções.

Modificações também nas datas dos Encontros Setoriais, no horário de credenciamento e no tamanho do diretórios zonais

O DN aprovou também a possibilidade de realizar os Encontros Setoriais Estaduais nos dias 1 e/ou 2 de outubro, já que o referendo do Desarmamento foi marcado para o dia 23 de outubro.

Outra modificação aprovada foi, nos encontros setoriais, que a eleição para a direção e delegados ao encontro superior só poderá começar após encerrado o credenciamento, que deverá ocorrer às 12 horas do primeiro dia do Encontro.

Finalmente, houve uma correção no Regulamento, alterando o número máximo de membros dos Diretórios Zonais para 14, conforme prevê o Estatuto do PT.

Fonte: pt