Manifesto 

Manifesto de lançamento do companheiro Plínio de Arruda Sampaio 

à Presidência Nacional do Partido dos Trabalhadores.

Para o PT voltar a ser PT

UM PARTIDO DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

O PT representa a mais importante cabeça de ponte que o povo brasileiro fincou no território da política – espaço até então ocupado exclusivamente pelas elites dominantes. Entretanto, esse avanço, que coroa 500 anos de resistência e de luta popular, está ameaçado por um grave dilema. Esse dilema consiste na discrepância entre a proposta histórica do partido e as políticas que estão sendo levadas a cabo pelo governo do Presidente Lula. Por isso, perguntas angustiantes atormentam os petistas: nosso partido continuará sendo um partido democrático e socialista ou se contentará em administrar o capitalismo capenga que as elites construíram? Em que consiste a tática socialista em uma conjuntura nacional e internacional adversa? Qual o papel do programa Democrático e Popular e seu conteúdo antiimperialista, antimonopolista e antilatifundiário? Haverá Reforma Agrária, distribuição de renda, desenvolvimento autônomo e soberano do país com geração de emprego?

Uma oportunidade para responder a essas questões cruciais é o PED (Processo de Eleição Direta). Mas para que esse objetivo seja atingido, é preciso que o debate entre as candidaturas não se desvie desse eixo fundamental.

A existência de uma candidatura a Presidência do PT comprometida com um programa de reformulação da estratégia, da tática e da concepção de funcionamento partidário constitui, portanto, uma condição para que esse debate seja travado.

Reconhecemos que o governo Lula, herdeiro de uma dívida insolvável, encontra-se sitiado pelo mercado financeiro. Isto obviamente impõe restrições à sua liberdade de ação e requer prudência nas medidas econômicas a serem tomadas. Contudo, essa necessária prudência não pode significar a escolha de uma política econômica conservadora, na linha de menor resistência e que contraria frontalmente a visão que o PT construiu, ao longo de 25 anos de lutas, a respeito da forma de desenvolver o país; de defender sua autonomia; e de eliminar as desigualdades sociais. Não pode negar todos esses pontos que embalaram o slogan “mudança, já!” e o mote “a esperança venceu o medo”.

Esse é o contencioso que precisa ser deslindado no PED, pois é essa posição do governo que está na raiz da impossibilidade, em que ele se encontra, de atender às legítimas demandas dos sem terra; dos sem teto; dos sem trabalho; dos trabalhadores informais e com carteira assinada e de todos aqueles que acreditam na participação popular como instrumento de transformação social. É necessário exercitar a Cidadania Popular como expressão da democracia participativa e do poder popular. Lutar por uma Reforma Agrária, não com a visão de “dívida social” ou de “política compensatória”, mas como um instrumento fundamental da estratégia socialista na perspectiva do acúmulo de forças e do empoderamento da classe trabalhadora.

O argumento de que a correlação de forças adversa obriga o governo a fazer alianças com inimigos históricos do nosso povo e a ceder terreno em questões tão relevantes como o controle sobre a nossa moeda; o ritmo do nosso desenvolvimento econômico; o grau de atendimento da nossa enorme dívida social, evidentemente não se sustenta.

Essa política e postura do governo não permitem alterar a correlação de forças, ao contrário, fortalecem as elites dominantes, desmobilizam a força social de mudança, causam desconfiança e perplexidade nos verdadeiros aliados comprometidos com as lutas populares e inviabilizam uma verdadeira base de sustentação para a transformação social capitaneada pelos de “baixo”.

Esse caminho tortuoso precisa ser substituído pela tática combativa e transparente que sempre marcou o PT: exposição aberta, clara e exaustiva da realidade política ao povo. Única maneira coerente e inteligente de construir uma força social transformadora como o fez ao longo dos 25 anos que o legitimou como o maior partido de esquerda das Américas. Se o partido, plenamente sintonizado com o governo, mostrar claramente ao povo as pressões que Lula vem sofrendo por parte das forças econômicas nacionais e internacionais, a reação dos seus milhões de eleitores será certamente a formação de um poderoso bloco de apoio às medidas governamentais. Esse apoio popular garantirá mais a governabilidade do que alianças com forças da direita, as quais servem apenas para dar aos inimigos do governo munição para investir contra o patrimônio político e ético do nosso partido e para criar uma situação social que beira ao descontrole, nos deixando vulneráveis para sofrer novas derrotas políticas na sociedade e no Congresso Nacional, como ocorreu na eleição para a presidência da Câmara e em outras que se sucederam.

Daí a necessidade de colocar em questão, de modo claro e sem subterfúgios, a política econômica do governo. Esta política não responde aos interesses populares. Em nome das suas posições históricas e para viabilizar os compromissos com o povo, o partido tem o direito e o dever de levar ao presidente Lula a proposta de mudança imediata da política econômica, com a evidente substituição da equipe que a conduz.

Queremos uma equipe econômica preparada para reabrir a discussão da dívida externa com os credores internacionais, a partir de uma postura de soberania da Nação e da prioridade que deve ser a primeira do nosso governo: o pagamento, isto sim, da dívida social que a sociedade brasileira tem para com sua população de menor renda. Neste sentido, combatemos frontalmente a proposta de autonomia do Banco Central e queremos a retomada do papel do Estado como indutor do desenvolvimento econômico e social e controlador da moeda do país, contra qualquer lógica privatizante em que o Estado e a sociedade paguem o preço do capitalismo sem risco.
Por isso, o Brasil precisa romper a camisa de força do “superávit primário”, e assumir uma política econômica soberana que permita baixar juros, promover uma verdadeira retomada do crescimento; aumentar os empregos e os salários.

Não pode aceitar igualmente medidas e reformas que enfraquecem o Estado, reduzem direitos e aumentam o poder e a voracidade do mercado, como a reforma da previdência, sindical e trabalhista..
Com base em um programa econômico fundado nesses princípios – princípios, aliás, que expressam a linha histórica do partido e as propostas do Presidente Lula ao longo de toda sua vida pública -, é plenamente possível montar um sistema de alianças que não submeta o governo aos constrangimentos pelos quais vem passando. A aliança de que o governo precisa não pode basear-se no velho toma lá da cá, da carcomida política tradicional que o partido tanto condenou no passado. Há, certamente, um problema de maioria parlamentar que deve ser enfrentado, com habilidade e determinação, porque mesmo existindo entre os quinhentos e tantos parlamentares, um grande número de autênticos representantes do povo, dispostos a aliar-se com o governo na base de concordâncias políticas e não da concessão de favores e de cargos na administração, esse número não assegura a maioria parlamentar. É preciso combinar um processo de articulação permanente desses parlamentares com o debate do nosso projeto político na sociedade, com a mobilização popular em torno de programa de mudanças. Dessa forma, o Presidente da República poderá assegurar plenamente a governabilidade, sem necessidade de aceitar condições impostas por forças que só se preocupam com seus próprios interesses. E, se tais imposições surgirem, pode o Presidente Lula ter certeza de que não lhe faltará o apoio integral do seu partido para enfrentá-las.

O nosso partido – construção de 25 anos de lutas e questionamento do aparato estatal -, está funcionando como correia de transmissão do governo, perdendo a sua autonomia e sua capacidade crítica como um organismo vivo.

Para romper com essa situação, o PT precisa voltar a ser o que era: um partido que faz política criativa e no cotidiano. Nenhuma questão importante poderia ser decidida pelas direções partidárias sem consulta prévia aos militantes distribuídos por seus núcleos. Essa foi a grande novidade aportada pelo PT – o fator determinante da sua combatividade e do seu rápido avanço. O núcleo estava destinado à ação e à formação política dos militantes – condição necessária para viabilizar uma política verdadeiramente transformadora.

Ao longo do tempo, os núcleos foram desaparecendo e nisto reside uma das principais causas da crise atual.

O PED abre a oportunidade para um debate exaustivo sobre a necessidade de reajustar a estrutura de organização do partido, a fim de que seus 800 mil filiados não se transformem em clientela despolitizada e amorfa de caciques políticos, como acontece com os partidos de direita. As brasileiras e os brasileiros que acreditam na proposta petista e se propõem integrar-se na luta para concretizá-la, merecem respeito. Para tanto é necessário:

- reorganizar os núcleos e estabelecer um sistema efetivo de participação e consulta às bases;

- garantir o funcionamento regular e democrático das instâncias partidárias, em todos os níveis, recuperando-as enquanto fóruns reais de participação e decisões coletivas.

- retomar o programa nacional de formação política e as discussões sobre a estratégia do partido;

- regulamentar e disciplinar o processo de filiação, para que ele seja um ato consciente.

- disciplinar o financiamento das campanhas. Um partido socialista não pode reproduzir os processos de obtenção de recursos dos partidos burgueses. Precisa financiar-se ou com recursos públicos eqüitativamente distribuídos a todos os partidos ou com recursos coletados através da organização de sua militância, de forma clara e transparente. O exemplo de contribuição militante que o PT criou na política de arrecadação através da cobrança dos percentuais sobre salários dos militantes de base, dirigentes, parlamentares e membros dos executivos, representa em termos de organização e de volume de recursos uma inovação que nenhum outro partido conseguiu até hoje.
- regulamentar as campanhas eleitorais dos candidatos a cargos representativos, pois um partido como o PT, cuja razão da existência é o combate à desigualdade social não pode admitir a coexistência, em chapas petistas, de campanhas milionárias ao lado de campanhas destituídas dos recursos mínimos para atingir os eleitores.
- democratizar a utilização da imprensa partidária, tornando-a formativa e informativa, polêmica e vibrante, e não mera carimbadora de posições oficiais e governamentais.

Estes e outros aspectos organizacionais deverão ser discutidos durante o PED, de modo a preparar adequadamente o próximo Encontro Nacional, onde essas questões serão decididas.

Convictos de que estes são os pontos essenciais do debate partidário, os militantes e dirigentes que assinam este Manifesto apresentam a candidatura do companheiro Plínio Arruda Sampaio à Presidência do PT.

O companheiro Plínio, deputado cassado pela ditadura militar por sua defesa das reformas de base e da reforma agrária, petista da primeira hora, autor da tese-guia do primeiro Estatuto do PT, integrante da nossa bancada federal por duas vezes, candidato do partido ao governo de São Paulo em 1990, marcou sua longa militância política pela defesa intransigente da democracia, do socialismo e da participação efetiva do povo na política. Os petistas merecem tê-lo como seu presidente.

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