Resolução da TM sobre a crise

A CRISE DA REPÚBLICA DO CAPITAL E OS DILEMAS DO PT E DO GOVERNO LULA

“Quando perco uma oportunidade ética crucial e deixo de realizar a ação que ´mudaria tudo´, a própria inexistência do que eu deveria ter feito há que me perseguir para sempre: apesar de não existir o que eu não fiz, seu espectro continua a insistir”

Slavoj Zizek

A Coordenação Nacional da Tendência Marxista do PT, reunida em Goiânia, em 23 e 24 de Julho de 2005, faz um balanço da crise atual no país, debate os desafios do PT e do governo Lula e apresenta propostas para o enfrentamento do grave e constrangedor quadro político apresentado pelo maior partido de esquerda do país.

Os dilemas atuais do PT e do governo Lula aparecem na forma da “crise moral” que envolve dirigentes, parlamentares e outras lideranças partidárias. Porém, ainda que essa dimensão da crise seja relevante, o fato é que sua natureza e suas raízes são mais profundas e devem ser identificadas no caminho adotado pelo PT, sobretudo após as eleições de 1994, quando se inicia uma guinada à direita na sua política geral de alianças e de suas plataformas político-eleitorais.

Sem uma abordagem com claras referências materialistas e dialéticas, o diagnóstico da crise fica limitado à crítica moral. Ou seja, apenas apreende uma de suas muitas manifestações fenomênicas. Estamos diante de mais uma manifestação da crise genérica do mundo do capital e de sua “república”. O PT e o Governo Lula estão no epicentro dessa crise, muito mais pelos seus erros do que pelo cerco dos adversários.  É preciso, portanto, rastrear os passos que conduziram o PT aos impasses em que se encontra, considerando seu profundo desgaste, que ainda muito pode se agravar.

Primeiro passo no sentido da degeneração

No contexto da descontrução da identidade do mundo do trabalho, somada à incapacidade de materializar – num curto prazo - uma alternativa potente, nos planos filosófico, político e ideológico da esquerda, o PT, por seu setor majoritário, tenta desenvolver uma avaliação que aponta apenas os desvios na moralidade individual como responsável pela crise; desconsiderando suas raízes, que estão no abandono da edificação da contra-hegemonia política e ideológica na formação social concreta do Brasil e as práticas que derivam dessa compreensão. A disputa contra-hegemônica ficou reduzida à conquista da Presidência da República, a partir da constatação de que as alianças da Frente Brasil Popular, em 1989, seriam insuficientes para tal passo. Assim, buscou-se uma “teoria” que apontava para a necessidade de uma frente de centro-esquerda, como única via possível de se implementar um projeto democrático e popular.

A noção de centro-esquerda, prenhe de indeterminações, passou a perseguir os sonhos, ou os pesadelos, das várias correntes e lideranças petistas. Centro-esquerda não se trata de um conceito, propriamente dito. Na prática, essa noção servia apenas de álibi, senha, salvo-conduto ou passaporte para o rebaixamento do programa democrático e popular, das plataformas nas diversas conjunturas e para a promiscuidade político-ideológica, com repercussões inclusive na flexibilização moral que assola o PT atualmente.

Não se trata aqui de dizer que não se poderiam fazer alianças pontuais com frações do mundo do capital. Mas, de ressaltar que isso não deveria ocorrer ao custo da dissolução dos referenciais político-ideológicos, caros a um partido que se pretendia representante das demandas e dos projetos do mundo do trabalho.

Assim, questões como o rompimento com o FMI, a reforma agrária anti-lafundiária, a crítica do superávit primário e das taxas de juros do Banco Central, a denúncia das privatizações e a auditoria da dívida externa, dentre outras marcas de esquerda, dão início a um período de hibernação que dura até nossos dias.

O segundo passo

Em 1996, começa a experimentação da maleabilidade das “novas” alianças. Ouvia-se, com muita frequência, a frase irônica de que não mais faríamos campanhas “vendendo estrelinhas”. Estava dado o sinal para o “profissionalismo” na captação de financiamento de campanhas e para a apologia do marketing profissional, como sustentáculos  e meios substitutivos das mobilizações partidárias. E esse caminho contrastava com os “inconvenientes” movimentos sociais, que passaram a ser relegados para o segundo plano. O caldo de cultura para os diversos níveis de degenerescência moral de parte da cúpula partidária no DN e nos DRs e DMs estava servido. 

O terceiro passo

A campanha Lula, em 2002, começa com a Carta aos Brasileiros. Inicialmente vista como um meio para acalmar os ditos mercados, ou seja, a agiotagem financeira nacional e internacional, tal documento inaugurava a realpolitik do futuro governo. Não era mais o caso de usar as mesmas armas do inimigo para combater o inimigo (isso por si só já seria uma ilusão). Mas de usar as suas armas para “travar as suas batalhas”. Ou seja, implantar a ortodoxia neoliberal na macro-economia de curto prazo e realizar reformas conservadoras – em clara contradição com os movimentos sociais.

Já era opinião da TM que as políticas setoriais avançadas, que eram produzidas em outras áreas do governo, ainda que merecedoras de reconhecimento, seriam dissipadas frente às políticas do Ministério da Fazenda e do Banco Central. E é exatamente isso que ocorre.

O quarto passo da degeneração

Com as entidades sindicais em estado de letargia, a começar pela CUT, os demais movimentos sociais dispersos, a consolidação da lógica negocial rebaixada - ao nível de casas parlamentares e esferas de governo –, fica cimentado o pragmatismo. Para um militante dialético e materialista, ou seja, crítico e revolucionário, só é útil o que for verdadeiro. Para o militante pragmático, e oportunista, portanto, só é verdadeiro o que for útil.

Assim, a primazia da “utilidade” de um gesto, sobre a verdade do mesmo, é o que rege a conduta do militante pragmático. Se for útil ao governo, se for útil à manutenção de seu controle do partido, se for útil para ampliar seus privilégios pessoais, vale toda e qualquer iniciativa.

Ora, se é útil preparar a vitória de Lula, a qualquer custo, em 2006, então é útil estabelecer compromissos estratégicos com o capital financeiro no Brasil. É útil se aliar com o latifúndio. É útil conter a luta popular. É útil manter a hegemonia burocrática da Articulação Unidade na Luta, no interior do PT. É útil estabelecer relações promíscuas com o PP, com o PL, PTB, PMDB etc. É útil criar um sólido, ainda que de duvidosa procedência, caixa de campanha. E se disso tudo houver ganhos pessoais, então, fecha-se o círculo.

Só não se contava com o desequilíbrio do aliado Roberto Jefferson, que pôs tudo a perder, mergulhando o PT e o governo Lula numa crise de difícil solução. Uma crise que arrasta, inclusive, personagens involuntários, como assessores, funcionários, parentes e amigos, à execração pública. Uma crise que desmoraliza dirigentes, parlamentares, membros do governo. Uma crise que joga na defensiva o PT e os seus aliados históricos. Uma crise que imobiliza nossa base social. Uma crise que faz ressurgir com força, no cenário político, a oposição tucano-pefelista, que se nutre de uma histeria anti-PT, jamais vista nestes 25 anos de existência.

Para um diagnóstico dialético e materialista: por que o PT ficou tão vulnerável?

A grave crise na qual estamos imersos deve ser vista como uma superposição de vários “complexos estruturais”. Hierarquizá-los e integrá-los, corretamente, é condição para um correto diagnóstico da situação e, portanto, para a elaboração de um plano de contra-ofensiva.

Não sendo esta a primeira vez que sofremos um ataque forte da direita, pergunta-se: por que o Partido ficou com suas defesas tão fragilizadas?

O primeiro complexo político é dado pelo abandono de nossas bandeiras históricas, o que provoca – dentre outras conseqüências – um afastamento do PT dos movimentos sociais que lhe deram origem.

O segundo complexo é aquele marcado pela vitória do discurso social-liberal sobre as referências da esquerda, inclusive no que diz respeito à idéia de ética e de moralidade comportamental.

Podemos afirmar que o PT e os seus quadros ascendentes às novas administrações se emaranharam por conta própria, logo após a vitória em 2002, nas teias do adaptacionismo, opção esta que encontrou  nas conhecidas debilidades teóricas do PT, nas esperadas pressões à direita, nem de equívocos inevitáveis em situações difíceis, o ambiente propício para prosperar. Assim, prevaleceu a escolha consciente de doutrinas, rumos, prioridades e “parcerias”, marcadas pela reverência aos poderosos, motivada pelo politicismo e sob a justificativa naturalista  e fatalista de que não havia outra alternativa.

Após dois anos e meio do governo Lula, não há como evitar o diagnóstico sombrio: os setores ocupantes de espaços no Planalto, com a hegemonia social-liberal e o controle do grupo de “operadores” ora em evidência na mídia, optaram por aliar-se ou mesmo ligar-se, estrategicamente, ao capital financeiro e às instituições internacionais, trocando a possível conformação de um bloco político em torno de uma plataforma com pontos de interesse popular por acordos fisiológicos, casuísticos e sem um sentido democrático e progressista, inclusive incorporando inimigos irreconciliáveis das massas.

Uma análise do processo – como um todo e post festum – revela que o Campo Majoritário do PT e os expoentes do governo já estavam maduros, há pelo menos uma década, para o trânsito social-liberal e o vale-tudo institucional. Quando chegou a hora da verdade, não houve espaços para dúvidas e escrúpulos. E os resultados logo apareceram, jogando na vala comum da corrupção os 25 anos de história partidária: associação com empresários que visam se locupletar nos órgãos públicos, denúncias de tráfico de influência por dentro do governo, grandes empresários financiando campanhas de parlamentares petistas etc.

A diluição do PT no governo federal – especialmente a sua gravitação ao redor de cargos públicos e da agenda institucional da presidência da República – é a culminância de sua história recente, marcada pelo abandono dos propósitos estratégicos transformadores e flexão rumo a uma prática nos marcos exclusivos da ordem. Tal caminho enfraqueceu sua inserção e sua capacidade de influir nos movimentos populares. Ademais, o transfúgio do Campo Majoritário e sua completa dependência à sociedade política burguesa concorreram para desorganizar e desmobilizar as lutas de massas.

 A defesa de uma ética universal abstrata, avessa à noção de luta de classes e de revolução social, implicou também numa acomodação moral de quadros e militantes com tarefas nas esferas públicas. Se a revolução e as rupturas foram adiadas, para um futuro incerto, ou mesmo proscritas do imaginário do PT, a proliferação das condutas oportunistas encontraria terreno fértil. A “lei de Gerson” penetra nos corações e mentes de muitos militantes, que passam a compatibilizar suas ações, com objetivos imediatistas de ganhos pessoais e de acumulação de recursos visando a perpetuação de seus “podres poderes”.

De inocentes brindes, 15 anos atrás (cestas de natal, canetas, chaveiros, bebidas etc), passa-se a perigosos presentes: carros caros, viagens, empréstimos de aviões, festas pouco recomendáveis, pagamentos de cartões de crédito, empréstimos de dinheiro e financiamentos atípicos.

Consolida-se um comportamento pequeno-burguês em militantes que passam a se apresentar como     “emergentes”. Aumenta-se o patrimônio pessoal, sem qualquer lastro ou justificação plausível.  Enfim, pratica-se um estilo de vida, aos moldes de “novos ricos”, ou ridículos, por indivíduos que deveriam, ao contrário, dar exemplos públicos de moderação comportamental, simplicidade, dedicação e desprendimento. Sobram esnobismo, arrogância e exibicionismo pequeno-burguês.

O terceiro complexo é o mais absoluto despreparo no convívio com os “aliados”. Como o personagem Zelig, de Wood Allen, os referidos dirigentes procediam uma metamorfose de suas condutas públicas, à medida que interagiam com a cultura do PL, do PP, do PTB etc. Ao invés de dar exemplos e impor freios e controles na conduta aos aliados, assimilava-se o que tinham de pior, se é que tinham alguma coisa de melhor. Assim como o camaleão adota características do meio em que vive, tais dirigentes assimilaram, dos novos aliados, mais do que seus estilos de vidas e cacoetes sociais.

A TM, a cúpula hegemonista do PT e o governo Lula

A Tendência Marxista do PT tem se pautado por uma postura crítica interna, demarcações mediadas externas e solidariedade ampla com o governo Lula, na relação direta com os movimentos sociais, desde os primeiros momentos.

Nossa proposta geral era de que o governo Lula se tornasse a principal referência aglutinatória das classes e frações de classes constituintes do bloco histórico contra-hegemônico, para avançar naquilo que Gramsci qualificou como “guerra de posição”. Isso, evidentemente, traduzido para as condições da formação econômico-social brasileira.

Sem abrir mão de nossa crítica à política de geração de superávits primários, da política monetária decidida pelo BC e da apologia ao agronegócio centrado na exportação de produtos com baixo valor agregado, dentre outros equívocos, tivemos sempre um cuidado em destacar as rupturas setoriais positivas, ainda que limitadas, que ocorriam em várias frentes do governo: meio ambiente, reforma agrária, direitos humanos, educação, saúde, saneamento, combate ao racismo, mulheres, juventude etc.

No entanto, afirmamos sempre que tais avanços se dissipariam no lamaçal das políticas ditadas pelos organismos financeiros internacionais e pelas oligarquias incrustadas no Governo Federal, à base da famigerada aliança de centro-esquerda.

No quadro atual, sem prejuízo do debate na Conferência Nacional da TM, cuja plenária final ocorrerá em novembro de 2005, a Coordenação Nacional fixa um posicionamento acerca do quadro atual do governo Lula, que é sintetizado a seguir:

a)      Em nossa última Resolução, reconhecemos que o governo Lula não mais estaria em disputa, naqueles dois terrenos que seriam – obviamente – os espaços privilegiados para isso: no próprio Governo e nas instâncias partidárias. Só restando à pressão popular a possibilidade de alteração dos rumos deste governo.

b)      Isso se consolidou porque no ambiente do Planalto não se constituíram fóruns permanentes e permeáveis ao debate e à assimilação de críticas e sugestões. No partido, suas instâncias dirigentes se transformaram em espaços burocráticos homologatórios e laudatórios às decisões emanadas do Planalto. Não raro, as reuniões partidárias transformavam os pontos de pauta, que tratariam da análise de conjuntura, em um enfadonho relato de dezenas de medidas setoriais tomadas por esta ou aquela instância de governo, quase todas elas muito positivas, mas sem uma vertebração mínima.

c)      Agora o governo, além de ter cristalizado políticas cuja expectativa era de que fossem temporárias e restritas ao primeiro ano de gestão, ainda se depara com uma crise política de proporções incomensuráveis. A resposta do governo correspondeu ao que já se esperava: incorpora pedaços do PMDB na gestão da máquina administrativa, indica um apadrinhado de Severino Cavalcanti para o Ministério das Cidades, fortalecendo os laços com o PL , PTB e PP, e enfraquece ainda mais a combalida presença do PT na referida máquina, mais se aproximando da direita. O exemplo público, mais recente, dos prejuízos que tal promiscuidade traz é dado por um fato político ocorrido por ocasião do Congresso a UNE, realizado em Goiânia, em julho, quando ocorria um ato em repúdio à hipocrisia tucano-pefelista, ao mesmo tempo que um jantar da burguesia para alavancar a política do “déficit nominal zero”: a cúpula petista

d)      Assim, só resta à esquerda partidária, e ao militante petista de base, “defender” o governo Lula e o PT, menos por seus méritos, e mais pelos deméritos de nossos inimigos tucanos e pefelistas. Rechaçar a estes últimos qualquer legitimidade na crítica aos desvios ocorridos na cúpula petista e no governo é algo que devemos fazer com a maior determinação possível. No entanto, fazer a defesa do suposto “projeto democrático e popular”, como marca hegemônica no PT e no governo, agora mais abstrato do que nunca, seria faltar com a verdade perante a militância e perante a base social que o PT, teoricamente, representaria.

e)      Nesse sentido, precisamos transformar o PED num espaço de debate importante. Dezenas de milhares de petistas, militantes sociais sinceros e dedicados, estão perplexos, paralisados e engasgados com o vexame produzido pela nomenklatura que aparelhou o Partido e o governo. A estas dezenas de milhares de militantes devemos nos dirigir de maneira muito clara: ou assumem a mudança de seu Partido ou este definhará, de escândalo em escândalo e se afastando de suas bandeiras históricas até o limite da desmoralização completa.

f)        Mas como o PT não pode esperar o PED para elaborar a contra-ofensiva necessária, exige-se a definição de parâmetros claros para a reação petista, os quais resumimos a seguir:

1)      O PT deve se pronunciar pela necessidade de que os movimentos sociais apresentem um rol de propostas que reflitam o olhar que o mundo do trabalho tem sobre a realidade brasileira: I) o fim da macro-economia dos juros altos e dos superávits primários; II) a busca de um desenvolvimento sustentado pelas maiorias; III) o fortalecimento do aparato estatal; IV) a reforma agrária e uma política agrícola que se articulem com a idéia de desenvolvimento sustentável; V) o fim de privilégios tributários aos bancos e outros aglomerados financeiros; VI) auditoria oficial da dívida externa e revisão das privatizações.

2)      O PT deve assumir uma autocrítica perante a sociedade, por não intervir politicamente – como partido – na condução dos assuntos de formação da base parlamentar do governo no Congresso Nacional. E, em conseqüência, facilitar a prática tradicional de governos passados que inchava partidos aliados, com métodos questionáveis, pouco ou nada transparentes e que implicavam na geração de tensões permanentes com a própria base aliada e com setores da oposição.

3)      No processo de depuração interna, aprofundar a publicidade e a transparência dos atos da direção, que visem sanear as finanças partidárias, informando à militância todos os descalabros produzidos pela gestão temerária do ex-tesoureiro do DN. Os gastos perdulários com hotéis luxuosos, excessos de passagens aéreas, frete de aviões e profissionalizações desequilibradas da correlação de forças internas, tudo isso deve vir à tona. Ao mesmo tempo, desenvolver propostas que normatizem um funcionamento democrático, transparente e condizente com o nome do próprio PT.

4)      Finalmente, neste processo de resgate da imagem do PT, é preciso que a Comissão de Ética acelere as apurações das responsabilidades políticas e administrativas individuais dos dirigentes afastados. É preciso rechaçar a tática dos “bois de piranha”. A gestão temerária implementada pelo núcleo de dirigentes afastados não se restringe aos descalabros administrativos e financeiros. A condução política, calcada na restrição de informações ao conjunto da direção, na filtragem de dados sobre a vida partidária e a “invenção” de dirigentes de primeira e de segunda categorias, é algo que está na clara responsabilidade estatutária do ex-presidente, do ex-secretário geral, do ex-tesoureiro e do secretário de Organização. Além destes, deputados federais e outros agentes ou ex-agentes públicos que estejam, comprovadamente, envolvidos em denúncias de irregularidades devem ser afastados temporariamente do Partido, até a apuração dos fatos. Sem prejuízo de que o Partido faça também suas sindicâncias sobre os referidos filiados.

Para que o PT não perca sua “oportunidade ética crucial”, entendendo ética como algo muito mais abrangente do que a moralidade no trato da coisa pública, algo mais do que uma mera estética da moralidade individual ou coletiva, será necessário se expor à base social que pretende representar e reconstituir sua crítica ao mundo do capital. É para isso que trabalhamos.

Goiânia, 23 e 24 de julho de 2005